Vereadores apoiam moradores de comunidades carentes da capital

{mosimage}Diversas iniciativas, ações e propostas de membros do Legislativo Municipal demonstram a preocupação com as populações em situação de vulnerabilidade social em Belo Horizonte. Além de apoiar causas de moradores de rua, usuários de drogas, idosos, deficientes e mulheres vítimas de violência, o bem estar e a dignidade dos moradores de vilas, favelas e aglomerados da capital são temas frequentes de audiências e projetos de lei na Casa.

Na condição de legítimos representantes, os vereadores estão sempre em contato direto com a população, fazendo-se presentes nas comunidades ou recebendo os moradores em seus gabinetes. Ouvindo e acompanhando os problemas do dia a dia e as demandas sociais das áreas mais carentes, formam comissões, realizam audiências públicas e visitas aos locais, enviam sugestões e solicitações ao Executivo e propõem leis para melhorar as condições de vida desses cidadãos.

Neste ano, por intermédio da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, os parlamentares realizaram audiências e visitas técnicas para acompanhar a situação e apoiar os moradores do Anel Rodoviário, cobrando a atenção do poder público para os inúmeros problemas enfrentados por eles e o esclarecimento quanto às remoções que vão ocorrer em função das intervenções na via. 

Os parlamentares também mobilizaram autoridades e comunidades do Aglomerado da Serra para discutir o confronto entre moradores e policiais e debater políticas públicas e ações sociais para minimizar a violência na região. Também foi discutida na Comissão a possível remoção de moradores da Vila São Bento, no Aglomerado Santa Lúcia. Em setembro, a Comissão vai realizar um seminário para discutir a abordagem da polícia aos cidadãos.

Já na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, foi discutida a desapropriação de moradias e estabelecimentos comerciais para intervenções do projeto Vila Viva na Vila Cafezal. No ano passado, nessas e em outras comissões, como a de Saúde e Saneamento e Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, estiveram em pauta questões do Aglomerado Morro das Pedras, vilas UFMG, Acaba Mundo, São Lucas, São Tomaz e Aeroporto, entre outras.

Regularização de ocupações

Outra iniciativa que deverá beneficiar os excluídos é a proposta de exigir, como medida compensatória de um grande empreendimento imobiliário na Granja Werneck, que a empresa responsável colabore no planejamento e/ou execução da regularização de ocupações irregulares no entorno, sendo algumas em áreas de risco.

A sugestão foi apresentada durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, que discutiu a questão, e será encaminhada à Prefeitura para avaliação.

Internet e shopping

Buscando melhorias na vida das comunidades e seu acesso a recursos e serviços, também tramitam na Casa projetos de lei voltados para as comunidades de baixa renda. Três deles, apresentados este ano pelo vereador Paulinho Motorista, autorizam o Executivo a realizar parcerias público-privadas para a implantação de serviços nesses locais.

O PL 1614/11 autoriza parceria para implantação de internet discada e banda larga, TV a Cabo e tecnologias congêneres nos aglomerados, vilas e favelas do município, acompanhando as obras do programa Vila Viva. Para Paulinho Motorista, que requereu audiência para discutir a medida, a finalidade é democratizar o acesso à informação e à tecnologia e incentivar as empresas do setor a investirem em regiões mais pobres da cidade.
 
Já O PL 1596/11 autoriza parcerias para implantar Shoppings Populares nesses locais, que funcionarão com alvará único. Nas mesmas condições, o PL 1644/11 propõe parceria para implantação de Velórios Comunitários; segundo Motorista, a urbanização dessas áreas precisa contemplar as necessidades de caráter social e afetivo dos moradores.

Outros projetos

Também iniciou a tramitação o PLs 1566/11, de Alberto Rodrigues (PV), que cria o Programa de Prevenção aos Incêndios nas Favelas do Município, com o objetivo de reduzir sua vulnerabilidade a essas ocorrências, prevendo medidas educativas e cursos de capacitação para os moradores.

Pronto para votação no plenário wm 1º turno está o PL 397/09, do ex-vereador Carlos Henrique, que propõe a simplificação da concessão de licença para atividades econômicas de pequeno porte em comunidades de baixa renda. Em 2º turno, aguarda aprovação o PL 132/09, de Neusinha Santos (PT), que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica gratuita ao projeto e construção de moradia econômica.

Além dessas iniciativas, são frequentes os requerimentos, indicações e pronunciamentos em plenário pedindo a atenção das autoridades às questões de moradia, atendimento da saúde, segurança, educação, lazer e melhoria geral das condições de vida e acesso a serviços nas comunidades carentes da capital.

Superintendência de Comunicação Institucional