Vereador quer colaboração dos empreendedores para regularizar áreas do entorno

Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, nesta quinta-feira (02/06), o vereador João Bosco Rodrigues (PT) sugeriu que os responsáveis pelo empreendimento imobiliário que prevê a construção de 17.500 unidades habitacionais na Granja Werneck colaborem no processo de regularização das ocupações irregulares no entorno da área como medida compensatória ao licenciamento ambiental.

A Operação Urbana do Isidoro, prevista na nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, aprovada em 2010 na CMBH, permite a urbanização planejada da área de cerca de 10 milhões de m2, localizada na região norte de Belo Horizonte. Também conhecida como Granja Werneck, a área abriga diversas ocupações irregulares, inclusive em áreas de risco.

No local, a Santa Margarida Empreendimentos Imobiliários planeja construir 17.500 apartamentos e um centro comercial, em uma área total de 3,5 milhões de m2. O empreendimento, que aguarda licença prévia do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM), deverá incluir ainda um parque ecológico e equipamentos públicos como postos de saúde, posto policial, terminal de ônibus, escolas e creches – contrapartidas impostas pela legislação aprovada.

O objetivo de João Locadora, ao solicitar a audiência, foi sugerir à Prefeitura que as medidas previstas fossem complementadas por um estudo técnico visando a regularização fundiária de uma ou mais áreas ocupadas no entorno da Granja Werneck, a ser elaborado pelo corpo técnico da empresa (geólogos, urbanistas, arquitetos, engenheiros). “Com um projeto em mãos, fica mais fácil para a Prefeitura captar recursos junto aos órgãos de financiamento”, argumentou, mencionando a “dívida histórica do poder público com a região”.

No entanto, segundo a secretária municipal adjunta de Serviços Urbanos, Gina Beatriz, o Executivo já tem os projetos, não sendo necessária nova elaboração. “Faltam apenas os recursos”, garantiu. Apesar de “entender o clamor da população do entorno”, a secretária ponderou ainda que “com tantas contrapartidas exigidas em lei, dificilmente a Prefeitura poderá exigir muito mais, sob pena de inviabilizar o empreendimento”.

Nova audiência

Diante da informação, o vereador alterou a proposta inicial e decidiu enviar solicitação à Prefeitura para que todos os projetos referentes à região sejam enviados à Comissão. Após análise dos mesmos, deverá ser convocada outra audiência para debater uma nova forma de contribuição por parte dos empreendedores. “Vamos avaliar e discutir a possibilidade de a empresa colaborar na execução dos projetos, em lugar da elaboração”, propôs.

O representante da União Comunitária do bairro Ribeiro de Abreu (UCRA), Alex Fabiano, afirmou que o empreendimento é aprovado por todas as associações vizinhas, já que trará progresso para a região. Para ele, o problema das ocupações irregulares “deve ser resolvido pela Prefeitura, que deveria fiscalizar e coibir”, e não ser repassado aos empreendedores, que “já estão proporcionando uma grande economia ao poder público” ao instalar os equipamentos urbanos.

Também participaram da audiência os vereadores Autair Gomes (PSC), Elaine Matozinhos (PTB), Leonardo Mattos (PV), Bruno Miranda (PDT), Márcio Almeida (PRP) e Reinaldo Preto Sacolão (PMDB); a gerente de Licenciamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Eliane Furtado; o representante do COMAM, Ronaldo Vasconcelos; o ativista do Coletivo Habitação e conselheiro do Ministério das Cidades, Marcos Landa; e o gerente da Santa Margarida, Francisco Brasil.