Situação dos servidores é discutida em audiência

Audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento discutiu no dia 23 de março o Projeto de Lei nº 1422/10, de autoria do Executivo, que extingue a Beneficiência da Prefeitura Municipal (Beprem). Na reunião, requerida pelo vereador Iran Barbosa (PMDB) e pelo ex-vereador Fred Costa (PHS), debateu-se ainda a situação dos servidores da área de Saúde da Beprem após a extinção do órgão. O sindicato que representa os servidores (Sindibel) discorda da proposta e apresentou duas emendas aditivas ao projeto, que tramita em 1º turno na Casa.

Os servidores da área de Saúde da Administração do Hospital Odilon Behrens (HOB) passaram a ser tratados como estatutários após a criação do Estatuto do Servidor. Desde 2000, os servidores da Beprem reivindicam isonomia do plano de cargos e salários com os colegas do HOB, baseado no tempo de serviço.

Para a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel), Célia Lélis, a Beprem permaneceu ilegal por 23 anos e os trabalhadores sofreram prejuízos. “Não fomos contemplados com plano de carreira, por exemplo, por não termos estatuto”, declarou.
A servidora informou ainda que nunca foi feito um concurso público no órgão e que o reenquadramento proposto, por tempo de serviço, foi feito nos moldes da Secretaria Municipal de Saúde. “O projeto enquadra o servidores da Beprem nos mesmos níveis dos servidores da Administração”, completou.

Posição da PBH

O presidente da Beprem, Totó Teixeira, declarou, por sua vez, que a Prefeitura tem o objetivo de preservar a dignidade dos servidores, sem causar nenhum prejuízo salarial ou de carreira.

O diretor de Pecúlio e Pensão interino de Administração, Márcio Dutra, afirmou que o reconhecimento do tempo de serviço já foi discutido com os servidores. “Os servidores municipais e de autarquia já são contemplados com o adicional por tempo de serviço (quinquênio), o que é incompatível com a progressão do servidor à carreira”, justificou.

Segundo Márcio, a aprovação dessas emendas seria uma concessão aos servidores da Beprem e acabaria por contaminar a carreira da administração direta.

Ações propostas

A vereadora Neusinha Santos (PT) sugeriu estudo para que os servidores da Beprem iniciem a carreira no nível  5 e não no nível 2, conforme o projeto. A parlamentar defendeu ainda a permanência da Cliserv nos atendimentos psicológico, odontológico e médico. O Sindibel sugeriu que o plano de saúde dos servidores seja debatido na audiência pública do dia 30 de março.

Iran Barbosa informou que solicitará uma reunião com a presença dos participantes da audiência, do Sindibel, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Governo, para discutir a viabilidade e legalidade das propostas dos servidores da Beprem.
O assunto também será debatido na Câmara em um seminário no dia 28 de abril, pela manhã e à tarde, no Plenário Amynthas de Barros.

Presenças

Também participaram da audiência os vereadores Márcio Almeida (PRP); Reinaldo Preto Sacolão (PMDB); Edinho do Açougue (PT doB); João Bosco Rodrigues (PT); Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTdoB); Tarcísio Caixeta (PT), líder do Prefeito; Márcio Lúcio Serrano, secretário municipal adjunto de Recursos Humanos;

Paulo Roberto Paixão Bretas, secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, representando a Secretaria Municipal de Governo; João Marcos Grossi, procurador da Beprem; Raimundo Coelho, Luiz Fábio e Marco Túlio Chiabbi,  vice-presidente e diretores do Sindibel.

Superintendência de Comunicação Institucional