Sistema de Informação Legislativa facilita acesso da população a leis e projetos

Programa permite acessar, pela internet, o acervo completo de normas municipais, projetos em tramitação, projetos arquivados, entre outras proposições

O Sistema de Informações Legislativas (SIL), utilizado desde 2005, é um programa de informatização que propicia agilidade e dinamismo aos trabalhos da Câmara Municipal de Belo Horizonte, garantindo o acompanhamento do processo legislativo pelo público interno e externo da Casa.

A implantação do SIL facilitou os procedimentos de registro da tramitação de proposições pelos setores de apoio ao processo legislativo da Casa e agilizou a obtenção das informações pelos gabinetes de vereadores e pela população em geral.

Os dados são inseridos no sistema pela Diretoria Legislativa, responsável pelo encaminhamento e suporte à elaboração e tramitação das proposições.

Segundo dados da Divisão de Informática da CMBH, o interesse do público se reflete no número crescente de acessos. Nos últimos 30 dias, foram 5.813 consultas à projetos de lei e 4.553 à legislação municipal, além de 734 a datas e pautas das reuniões da Casa, que está em período de recesso parlamentar.

Segundo o chefe da Divisão de Informática, Heraldo Barbi Júnior, o antigo sistema utilizado pela CMBH já não atendia mais às necessidades. “Ao contrário do sistema anterior, o SIL foi desenvolvido exclusivamente para a Câmara a partir das demandas repassadas à equipe pela Diretoria Legislativa”, contou.

De acordo com Heraldo, o novo sistema permite o armazenamento de um volume bem maior de dados e reduz o tempo para a geração de informação, proporcionando o acompanhamento mais rápido e completo dos projetos em tramitação.

Lançado oficialmente no dia 10 de março de 2005, o projeto foi desenvolvido por técnicos do laboratório de Engenharia de Software e Sistemas do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Divisão de Informática da Casa, por meio de um convênio firmado em 2002 entre a Câmara e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep).

Transparência

Último módulo do sistema a ser implantado, representando sua principal inovação, o SIL-Internet foi desenvolvido com o intuito de prover o acesso da população aos dados relativos à tramitação de proposições, garantindo maior transparência ao processo legislativo. A funcionalidade permite que qualquer cidadão consulte, de forma simples e ágil, todos os projetos de lei e outras proposições apresentados na Casa desde 2005.

Através da ferramenta de pesquisa disponibilizada no site da CMBH, o interessado tem acesso ao texto original e à justificativa do autor da proposição, além de poder verificar todas as etapas de sua tramitação, como a apreciação pelas Comissões; os pareceres recebidos e sua fundamentação, a apresentação de emendas, recursos e requerimentos relacionados; a inclusão em pauta e a votação no Plenário; até o arquivamento ou envio ao Executivo, com a respectiva sanção ou veto.

Além disso, o SIL-Internet oferece mecanismo de busca para consulta a todos as normas municipais em suas diversas modalidades, como leis, decretos, resoluções e portarias, além da íntegra da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Acesso fácil

Segundo Heraldo Barbi, a facilidade de utilização e a busca rápida da informação desejada foi uma preocupação constante durante o processo de desenvolvimento do sistema. Desta forma, as ferramentas se destacam pela agilidade e simplicidade na realização das consultas, até mesmo por pessoas não familiarizadas com informática.

As opções de pesquisa Projetos de lei e outras proposições e Legislação Municipal oferecem uma série de filtros para localização da informação desejada, como tipo de proposição ou de norma, número, ano, autoria, assunto e tema. No caso de projetos de lei, ainda é possível selecionar se ele está em tramitação e em que fase. De posse de qualquer um destes dados, basta o cidadão digitá-los ou selecioná-los na lista de opções disponíveis e o sistema retorna a informação requisitada.

Na opção Consulta a reuniões, o interessado pode pesquisar por data e assunto ou selecionar o órgão promotor: comissões, plenário, Mesa Diretora, entre outros, para ter acesso a toda a agenda de reuniões da Casa.

Responsável pela Informação: Superintência de Comunicação Institucional