Projetos de Lei sobre resíduos sólidos que tramitam na CMBH

PL 1201/10, de Paulo Lamac (PT), autoriza o Município, por meio da
Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), a constituir empresa com o fim
específico de gerar energia a partir de resíduos sólidos urbanos. Em
fase de apreciação pelas comissões, em 1º turno.

PL 983/10, de Sérgio Fernando (PHS), dispõe sobre a proibição de
recebimento de lixo de qualquer natureza, proveniente de outros
municípios, no aterro sanitário utilizado pelo Município de Belo
Horizonte ou em aterros particulares dentro do município.  Em fase de
apreciação pelo Plenário, em turno único.

PL 788/09, de João Oscar (PRP), dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de coleta seletiva de resíduos sólidos. Em fase de apreciação
pelo Plenário em 1º turno.

PL 680/09, de Léo Burguês (PSDB), autoriza o Poder Público Municipal a
licenciar entidades ou empresas públicas ou privadas para tratamento
térmico de resíduos urbanos, com geração de energia.  Em fase de
apreciação pelo Plenário em 1º turno.

PL 198/09, de Paulo Lamac e Neusinha Santos (ambos do PT), autoriza a
criação de Usina Termoelétrica no terreno onde está situado o Aterro
Sanitário. 

PL 47/09, de Anselmo José Domingos (PTC), dispõe sobre o Programa
Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil em Belo
Horizonte – PROMGER.  Em fase de apreciação pelo Plenário em 1º turno.