Projetos de lei que preveem benefícios para o consumidor são apresentados na CMBH

{mosimage}Os clientes de supermercados de Belo Horizonte que comprarem acima de 100 reais e embalarem suas próprias mercadorias podem ter desconto de 5%. É o que prevê o Projeto de Lei 1660/11, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL). Outra proposta fixa em 20 minutos o tempo máximo de espera para atendimento em lojas de operadoras de telefonia fixa e celular. O PL 1654/11 é assinado por 22 vereadores. Os dois projetos de lei estão entre os 41 que começaram tramitar na Câmara Municipal esta semana.

Paulinho Motorista afirmou que são muitas as reclamações dos clientes devido à ausência de funcionários nos caixas para embalar os produtos. Para o vereador, grandes empresas do setor buscam lucros maiores e redução de custos, deixando de lado a qualidade no atendimento aos consumidores. “O fato de o cliente ter que embalar suas próprias mercadorias o leva a trabalhar sem remuneração para os supermercados”, disse.

O supermercado que oferecer o serviço de embalagens de mercadorias em seus caixas não será obrigado a conceder o desconto. Porém, a ausência de embaladores e o não desconto implicarão para a empresa multa de 20 mil reais por caixa e o dobro desse valor em casos de reincidência.

O autor da proposta acredita que a norma pode incentivar os supermercados a implantar serviço de embalagem. “Por que não fazer uma parceria com entidades como a Amas e o CIEE para empregar jovens para a função de embalador, inclusive como primeiro emprego?”, questiona Motorista.

Menos tempo na fila

O Projeto de Lei 1654/11 fixa em 20 minutos o tempo máximo de espera nas lojas para os clientes de operadoras de telefonia fixa e celular em dias normais. Na véspera de datas comemorativas, o limite é ampliado para 30 minutos.

O projeto prevê ainda que o atendimento seja feito mediante fornecimento de senha. A empresa que descumprir a norma será multada em R$2 mil e, em caso de reincidência, o valor da multa dobra e o estabelecimento poderá perder o alvará de funcionamento.

Um dos autores do projeto, o vereador Pablo César “Pablito” (PTC), afirmou que as constantes reclamações de clientes contra as operadoras foi o que motivou a apresentação do projeto. “A maior reclamação é com relação à demora no atendimento nas lojas, onde os clientes esperam até mais de uma hora para serem atendidos”, disse.

Os projetos apresentados serão analisados nos próximos dias pela Comissão de Legislação e Justiça e demais comissões pertinentes. Se aprovados, seguem ao plenário para votação em 1º turno.

Superintendência de Comunicação Institucional