Notícias

Projeto vai a votação nessa quinta-feira

A proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte será apreciada em 1º turno nesta quinta-feira (02/06) pela Câmara. Os vereadores analisarão o substitutivo apresentado pelo vereador Heleno (PHS), que estende a vedação de contratar pessoas condenadas em tribunais de segunda instância aos cargos de assessoramento; aos trabalhadores de empresas contratadas pelo Município; e aos atuais ocupantes de cargos ou empregos de direção, chefia e assessoramento, e aos trabalhadores das empresas que já mantêm contrato de prestação de serviço com o Município.

A proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte será apreciada em 1º turno nesta quinta-feira (02/06) pela Câmara. Os vereadores analisarão o substitutivo apresentado pelo vereador Heleno (PHS), que estende a vedação de contratar pessoas condenadas em tribunais de segunda instância aos cargos de assessoramento; aos trabalhadores de empresas contratadas pelo Município; e aos atuais ocupantes de cargos ou empregos de direção, chefia e assessoramento, e aos trabalhadores das empresas que já mantêm contrato de prestação de serviço com o Município.

O novo texto ainda cria a obrigatoriedade de apresentação, pelo nomeado ou designado, de declaração de que não incorre nas proibições previstas na lei. Os atuais ocupantes de cargos ou empregos de direção, chefia e assessoramento, também ficam obrigados a apresentar o documento ao órgão ou entidade à qual estão ligados, no prazo de 60 dias. O mesmo vale para as empresas contratadas, que deverão fazer a declaração em nome de seus funcionários. O projeto do Ficha Limpa foi apresentado pelo vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), presidente da CMBH, e mais treze vereadores da Casa.

Superintendência de Comunicação Institucional

Versão para impressãoVersão para impressãoPDF versionPDF version