Projeto que orienta gastos municipais do próximo ano é debatido por vereadores e sociedade
As áreas e programas que terão prioridade na busca de resultados e na destinação de recursos municipais no ano que vem foram apresentados nessa terça-feira (07/06) pela Prefeitura em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças. Depois de conhecer as diretrizes do orçamento de 2012, vereadores e
As áreas e programas que terão prioridade na busca de resultados e na destinação de recursos municipais no ano que vem foram apresentados nessa terça-feira (07/06) pela Prefeitura em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças. Depois de conhecer as diretrizes do orçamento de 2012, vereadores e entidades da sociedade civil tiveram oportunidade de questionar os investimentos previstos pelo Executivo.
Instrumento fundamental no processo de planejamento fiscal, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhada pela Prefeitura para análise do Legislativo e tramita na Câmara Municipal, em turno único, com o nº 1700/2011. Até o dia 10 de junho, a proposta permanece aguardando emendas na Comissão de Orçamento e Finanças. Depois de receber parecer nesta comissão, espera-se que a proposta seja votada em Plenário até o dia 21 de junho.
Entre as doze “Áreas de Resultados” definidas pelo Executivo, o destaque ficou para os projetos relacionados à mobilidade urbana, sobretudo ações estruturais preparativas para a Copa do Mundo 2014, como a implantação dos corredores rápidos de trânsito, BRTs, nas avenidas Cristiano Machado, Pedro II/Catalão e Antônio Carlos/Pedro I.
Na sequência, as áreas prioritárias foram saúde (ampliação e melhoria do atendimento hospitalar), educação (aumentos de alunos atendidos) e habitação (construção de moradias/projeto Vila Viva). De acordo com o subsecretário municipal de Planejamento e Orçamento, Thiago Toscano, o valor total estimado para o orçamento municipal de 2012 ficou em torno de R$ 8 bilhões, frente a uma despesa prevista de R$ 7,6 bilhões.
Mobilidade em xeque
O vereador Adriano Ventura (PT), presidente da comissão, considerou “tímidos” os investimentos em mobilidade urbana e disse que é preciso considerar outras demandas da cidade e repensar as metas, sob o risco de não atingir as condições de infraestrutura necessárias para atender o grande evento do futebol mundial. O parlamentar ainda lamentou a pequena participação da sociedade civil na audiência pública, “momento importante para apresentar ideias e críticas que resultem em correções do orçamento de ano que vem”.
A implantação dos BRTs foi questionada pelo vereador Paulinho Motorista (PSL), que teme a aplicação de recursos financeiros numa modalidade de transporte que não resolva os problemas da mobilidade na capital. O parlamentar considera que o investimento deveria ser destinado ao transporte sobre trilhos.
Ressalvas da sociedade
A falta de clareza de dados e informações dispostas na proposta da LDO foi criticada pela representante do Movimento Nossa BH, Gláucia Barros. “Precisamos de indicadores mais objetivos e atualizados que facilitam o acompanhamento e a análise dos gastos públicos pela sociedade”, comentou.
Já o representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Hélio Martins, reivindicou que o Orçamento da Criança e Adolescente (OCA) seja incluído na LDO e que sejam destinados mais recursos para o atendimento a jovens usuários de drogas e aos conselhos tutelares.
Assuntos como alta carga tributária e sonegação fiscal também foram alvo de críticas da sociedade civil organizada. Outro tema, levantado pelo representante do Conselho Regional de Economia, Antônio de Pádua Galvão, foi a necessidade de revitalização do centro da cidade, com recuperação de calçadas e fachadas de prédios, no sentido de valorizar a paisagem urbana e o potencial turístico da capital mineira.
Também compareceram à audiência os vereadores Leonardo Mattos (PV) e Bruno Miranda (PDT).
Superintendência de Comunicação Institucional
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