Políticas públicas voltadas aos portadores de epilepsia são discutidas na Câmara

Vítimas de exclusão social e profissional, os portadores de epilepsia nem sempre contam com atendimento adequado na rede pública de saúde. Com objetivo de sensibilizar as autoridades sobre o distúrbio que atinge cerca de 2% da população, a vereadora Elaine Matozinhos (PTB) realizou audiência pública na Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (01/06). Como resultado, a Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu a montar um grupo de trabalho para discutir o assunto e encaminhar soluções.

A falta de informação e o preconceito da sociedade, o despreparo dos profissionais de saúde, a falta de medicamentos nos postos de saúde e a restrição dos hospitais credenciados para realização de cirurgias no município foram os principais problemas apontados por Elaine Matozinhos na abertura do debate.

“Além de discriminados no mercado de trabalho, não conseguimos nos aposentar nem receber nenhum benefício, já que a epilepsia não é uma doença”, ressaltou a paciente Denise Miranda, que há quatro meses não encontra na rede pública o medicamento que precisa tomar diariamente. Ela também testemunhou o sucesso da cirurgia feita no Hospital Felício Rocho, que a livrou das crises.

Por força de uma portaria federal de 2006 determinando o credenciamento exclusivo de hospitais-escola para realização de cirurgias, atualmente apenas a Santa Casa e o Hospital das Clínicas estão credenciados a receber pacientes do SUS em Belo Horizonte. “É triste saber que uma instituição referência no tratamento da epilepsia como o Felício Rocho não possa tratar os pacientes da rede pública”, lamentou a vereadora.

Segundo o neurocirurgião José Maurício Siqueira, o NATE – Núcleo Avançado de Tratamento das Epilepsias do Hospital Felício Rocho possui estrutura, recursos humanos e materiais adequados para receber os pacientes e a portaria do Ministério não justifica o não credenciamento, já que outros procedimentos sujeitos à mesma norma, até mais caros, são realizados na instituição. “Só é preciso vontade política dos gestores locais”, acredita.

Deficiências

A neurolgista Maria do Carmo Vasconcelos, que representou a Santa Casa, informou que o hospital realiza apenas quatro cirurgias por mês, encaminhadas pela rede pública de saúde. Ela reconheceu que deficiências estruturais reduzem a capacidade de atendimento, mas ressaltou que o número de encaminhamentos ainda é muito baixo, “provavelmente devido à desinformação de gestores e médicos das redes municipal e estadual sobre a existência do serviço”.

O Hospital das Clínicas não compareceu à reunião, mas o Dr. Siqueira informou que a instituição enfrenta várias deficiências que inviabilizam o atendimento adequado dos casos cirúrgicos. De acordo com o especialista, a indicação correta depende de exames precisos, que exigem profissionais especializados e equipamentos de alta tecnologia.

Os especialistas destacaram ainda a deficiência na formação dos médicos e a necessidade de conscientização da sociedade para vencer a desinformação e o preconceito, que impedem uma maior atenção ao problema por parte da saúde pública e dos próprios portadores e seus familiares.

Grupo de trabalho

A gerente de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Saúde, Sônia Matos, que representou os secretários municipais de Saúde e de Governo, reconheceu a necessidade de melhor remuneração dos médicos credenciados pelo SUS e a ocorrência de alguns problemas no fornecimento dos medicamentos, e relatou os esforços da Prefeitura para melhorar o atendimento neurológico nos centros de saúde.

Acolhendo a sugestão da pesquisadora da UFMG e presidente do Capitulo Mineiro da Liga Brasileira de Epilepsia (LBE), Maria Carolina Doretto, a gestora garantiu que dentro de duas semanas a Secretaria de Saúde entrará em contato com os especialistas para concretizar a formação de um grupo de trabalho para discutir o assunto e buscar soluções. Em um segundo momento, será constituído um fórum que incluirá a participação de ongs, poder público e associações de pacientes.

Elaine Matozinhos justificou a ausência dos membros da Comissão, que atendiam a uma convocação do presidente da Casa, e afirmou que a audiência foi válida e proveitosa. “Localizar onde estão as dificuldades é mais um avanço nessa caminhada, e a ata ficará registrada na Comissão”, ponderou.

Assista ao vídeo da reunião

Também participaram da audiência a representante da Associação Mineira de Epilepsia, Sandra Mara Matias e o estudante de medicina Joner Dorneles, da Liga Acadêmica de Epilepsia da UFMG.

Saiba mais sobre o assunto no site da LBE