Overbooking é debatido em audiência na CMBH

Membros da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte debateram ontem (8/6), por meio de audiência pública, o projeto de lei que dispõe sobre critérios adicionais para a concessão de alvará de construção, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), presidente da Casa.

Segundo a vereadora Neusinha Santos (PT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, relatora do projeto e responsável pela convocação da audiência pública, o atual boom econômico experimentado pelo País, trouxe uma situação nova para o segmento de construção civil que é o constante atraso na entrega de imóveis vendidos na planta.

“O momento virtuoso que o País está vivendo nos faz buscar uma solução equilibrada na questão. Não é possível que uma pessoa não receba dentro dos prazos o imóvel que adquiriu”, disse Neusinha Santos.

A vereadora Sílvia Helena (PPPS) concordou: “Temos de analisar todos os aspectos da questão, do ponto de vista do mercado, do ponto de vista do poder público e do ponto de vista do consumidor. Temos de, por meio de um esforço conjunto, encontrar o equilíbrio”, afirmou Sílvia Helena.

O vereador Sérgio Fernando (PHS) explicou que o dispositivo já foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, que não verificou vícios no projeto.

“Como as construtoras começam uma obra sem terminar a anterior? Como incluem cláusula que, sem justificativas plaúsiveis, possam atrasar uma obra em até 180 dias sem ônus?”, questionou o vereador Cabo Júlio (PMDB).

Outros vereadores presentes, também buscando encontrar um ponto de equilíbrio sobre a questão, a exemplo de Iran Barbosa (PMDB), Joel Moreira (PTC), Tarcísio Caixeta (PT), líder do governo na Casa, e Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), afirmaram que participaram da audiência para conhecer melhor as posições das partes interessadas, sobretudo, das construtoras e dos compradores de imóveis.

A vereadora Pricila Teixeira (PTB), por sua vez, disse que os atrasos na entrega de imóveis comprados na planta são recorrentes em Belo Horizonte. “Como não podemos impedir o crescimento econômico, temos de encontrar uma solução intermediária”, afirmou a parlamentar. Já o vereador Preto (DEM) se manifestou contrário à iniciativa. “Não devemos colocar um cadeado no crescimento econômico”, afirmou Preto.

Os representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscom), da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI), do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (Senge-MG) e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) mantiveram suas posições de contrários ao projeto. Já os representantes da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Belo Horizonte (Procon-MG) e da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB-MG) manifestaram sua aprovação à iniciativa.

Superintendência de Comunicação Institucional