Outros pareceres aprovados
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Condiciona a emissão da Certidão de Baixa e Habite-se à instalação de
compartimentos apropriados para a coleta seletiva de resíduos nas edificações que
menciona.
RELATOR: Geraldo Félix
PARECER: Pela antijuridicidade
2. PROJETO DE LEI 1513/2011 -
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Altera a lei n° 5.641/89, que dispõe sobre os tributos cobrados pelo Município
de Belo Horizonte e contém outras providências.
RELATO: Geraldo Félix
PARECER: Pela ilegalidade, Pela antijuridicidade
3. PROJETO DE LEI 1527/2011 -
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Dispõe sobre o direito à gratuidade no transporte público por ônibus urbano às
pessoas carentes portadoras de patologias crônicas.
RELATOR: Pablo César - Pablito
PARECER: Pela constitucionalidade, Pela ilegalidade, Pela
antijuridicidade
5. PROJETO DE LEI 1594/2011 -
AUTORIA: Vereador(a): Pablo César - Pablito
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes contra o
SAMU - Serviço de Assistência Médica de Urgência, e dá outras providências.
RELATOR: Joel Moreira Filho
CONCLUSÃO PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela
regimentalidade.
7. PROJETO DE LEI 1610/2011 -
AUTORIA: Vereador(a): Heleno
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso superior de Educação
Física para a docência da disciplina Educação Física na educação infantil e no ensino
fundamental.
RELATOR: Pablo César - Pablito
PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela juridicidade
8. PROJETO DE LEI 1612/2011 -
AUTORIA: Vereador(a): Iran Barbosa
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nos estabelecimentos comerciais
prestadores de serviço de informativo e divulgação dos benefícios da redução do IPTU
mediante a obtenção da nota fiscal eletrônica de serviços.
RELATOR(ES): Pablo César - Pablito
PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela juridicidade
9. PROJETO DE LEI 1613/2011 –
AUTORIA: Vereador(a): Joel Moreira Filho
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bebedouros públicos, e dá
outras providências.
RELATOR: Sérgio Fernando Pinho Tavares
PARECER: Pela constitucionalidade, Pela ilegalidade, Pela
regimentalidade.
12. PROJETO DE LEI 1616/2011 -
AUTORIA: Vereador(a): Daniel Nepomuceno
EMENTA: Determina sanções de casas de diversão, boates, casas de show, hotéis,
motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que comercializarem
ou permitirem o consumo de produtos cujos componentes possam causar dependência
física ou psíquica a menor de 18 anos, no Município de Belo Horizonte.
RELATOR: Joel Moreira Filho
PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela
14. PROJETO DE LEI 1618/2011 -
AUTORIA: Vereador(a): Iran Barbosa
EMENTA: Institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção
de uma linguagem universal no transporte público municipal.
RELATOR: Daniel Nepomuceno
PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela juridicidade
18. PROJETO DE LEI 1624/2011 -
AUTORIA: Vereador(a): Reinaldo - Preto Sacolão
EMENTA: Dispõe sobre o cadastramento e a fiscalização do profissional carimbeiro e dos
distribuidores e importadores de máquinas e produtos similares ou conexos.
RELATOR: Geraldo Félix
PARECER: Proposta de diligência
19. PROJETO DE LEI 1634/2011 -
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 8, de 15/04/2011
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo de Belo Horizonte - COMTURBH
- e dá outras providências.
RELATOR: Daniel Nepomuceno
PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela juridicidade
20. PROJETO DE LEI 1657/2011 -
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 11, de 06/05/2011
EMENTA: Altera a Lei nº 9.011/05, que "Dispõe sobre a estrutura organizacional da
Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências".
RELATOR: Pablo César - Pablito
PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela juridicidade
AUTORIA: Vereador(a): Pricila Teixeira
EMENTA: Institui o Dia Municipal do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
RELATOR: Sérgio Fernando Pinho Tavares
PARECER: Pela constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e
aprovação da Emenda 1.
AUTORIA: Vereador(a): Adriano Ventura
EMENTA: Dá nome de Manoel de Almeida Manhães à Rua Seis no bairro Novo Aarão
Reis.
RELATOR: Sérgio Fernando Pinho Tavares
PARECER: Pela juridicidade, Pela regimentalidade. Pela aprovação.
AUTORIA: Vereador(a): Sílvia Helena
EMENTA: Dá o nome de Adão Alves de Souza à antiga Avenida 1855, atual Avenida
Vereador Sérgio Ferrara, no Bairro das Indústrias.
RELATOR: Daniel Nepomuceno
PARECER: Proposta de diligência
24. PROJETO DE LEI 1586/2011 -
AUTORIA: Vereador(a): Sílvia Helena
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Federação Mineira de Futebol 7 Society.
RELATOR: Daniel Nepomuceno
PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela juridicidade, Pela aprovação
25. PROJETO DE LEI 1598/2011 -
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 7, de 31/03/2011
EMENTA: Dá o nome de José Alencar ao viaduto situado no entroncamneto da Avenida
Antônio Abrahão Caram com a Avenida Presidente Antônio Carlos.
RELATOR: Pablo César - Pablito
PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela juridicidade,
Pela aprovação
26. PROJETO DE LEI 1605/2011 -
AUTORIA: Vereador(a): Léo Burguês de Castro
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a PRÓ-BEM Assessoria e Gestão Criança.
RELATOR: Joel Moreira Filho
PARECER: Pela juridicidade, Pela aprovação
27. PROJETO DE LEI 1606/2011 -
AUTORIA: Vereador(a): Neusinha Santos
EMENTA: Dá o nome de Messias Tadeu Galvão a um espaço público no bairro Coração
Eucarístico.
RELATOR(ES): Geraldo Félix
PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela juridicidade,
Pela aprovação
28. PROJETO DE LEI 1607/2011 -
AUTORIA: Vereador(a): Sérgio Fernando Pinho Tavares
EMENTA: Dá o nome de Avenida Ressaca ao logradouro de código 058454 localizado no
bairro Minas Brasil.
RELATOR: Joel Moreira Filho
PARECER: Pela juridicidade, Pela aprovação
29. PROJETO DE LEI 1608/2011 –
AUTORIA: Vereador(a): João Bosco Rodrigues
EMENTA: Declara de utilidade pública a Creche Heloim.
RELATOR: Daniel Nepomuceno
PARECER: Pela constitucionalidade, Pela legalidade, Pela juridicidade,
Pela aprovação
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 6, de 02/04/2009
EMENTA: Altera a Lei nº 9.235, de 26 de julho de 2006, e dá outras providências.
AUTORIA: Vereador(a): Cabo Júlio
EMENTA: Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas
da rede pública municipal.
33. PROJETO DE LEI 479/2009 –
AUTORIA: Vereador(a): Cabo Júlio
EMENTA: Disciplina a concessão de alvará de funcionamento para estabelecimentos
bancários, financeiros e postos de atendimento bancário, no Município de Belo Horizonte, e
dá outras providências.
34. PROJETO DE LEI 980/2010 -
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 1, de 27/01/2010
EMENTA: Altera a Lei nº 8.425/02, que consolida e reestrutura as unidades de saúde do
Município, e dá outras providências.
35. PROJETO DE LEI 1144/2010 -
AUTORIA: Vereador(a): Pablo César - Pablito
EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos
locais que especifica e dá outras providências.
36. PROJETO DE LEI 1487/2011 -
AUTORIA: Vereador(a): Leonardo Mattos
EMENTA: Cria o Dia Municipal do Autismo.
37. PROJETO DE LEI 1491/2011
AUTORIA: Vereador(a): Sílvia Helena
EMENTA: Cria o Dia Municipal de Luta Antimanicomial.
38. PROJETO DE LEI 1530/2011 –
AUTORIA: Executivo: Mensagem nº 2, de 02/03/2011
EMENTA: Altera as competências da Auditoria-Geral do Município e dá outras
providências.
39. PROJETO DE LEI 1536/2011 -
AUTORIA: Vereador(a): Gunda
EMENTA: Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Balanço Social
- ONG Balanço Social.
40. PROJETO DE LEI 1560/2011 -
AUTORIA: Vereador(a): Gunda
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Liga Operária Mineira.
42. PROJETO DE LEI 1584/2011 -
AUTORIA: Vereador(a): Preto
EMENTA: Dá nome de Antônio Luzia Estarlino à Rua Sessenta e Nove, no Bairro Jardim
Comerciários A.
Versão para impressão
PDF version