Leis advindas de projetos do vereador Fred Costa

1.     Lei - 10059/10  - Dispõe sobre a Política Municipal Antipichação.
2.     Lei - 9998/10  - Declara de utilidade pública a Associação Grupo da 3ª Idade Vida Nova II.
3.     Lei - 9991/10  - Dá o nome de Desembargador Correia Almeida à praça localizada no cruzamento das ruas Dr. Ary Ferreira e Desembargador Mello Júnior, no Bairro São Bento.
4.     Lei - 9981/10  - Dá o nome de Antonio Tomaz de Moura a Rua sem nome, no Bairro Jardim dos Comerciários.
5.     Lei - 9972/10  - Declara de utilidade pública a Associação Pro-Civitas dos bairros São Luís e São José.
6.     Lei - 9948/10  - Dá o nome de Francisco Adolfo Vianna à Rua 6, no Bairro Nova Pampulha.
7.     Lei - 9939/10  - Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Milionários.
8.     Lei - 9930/10  - Dispõe sobre a elaboração e a publicação de relatório sobre o Orçamento da Criança e do Adolescente - OCA - pela Administração Municipal.
9.     Lei - 9931/10  - Dispõe sobre as atividades de estabelecimento comercial instalado no Município que oferte locação de computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e jogos eletrônicos, sendo denominado como Centro de Acesso Digital - CAD -, e dá outras providências.
10.   Lei - 9915/10  - Dá o nome de Nossa Senhora do Carmo à avenida que, partindo da Avenida do Contorno, dá acesso à BR-356.
11.   Lei - 9831/10  - Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos nos estacionamentos públicos e privados do município de Belo Horizonte.
12.   Lei - 9830/10  - Proíbe o emprego de animais em espetáculo público no Município de Belo Horizonte.
13.   Lei - 9821/10  - Declara de Utilidade Pública a Associação Santo Bando de Lazer e Cultura.
14.   Lei - 9769/09  - Declara de utilidade pública a Associação Mineira dos Parentes, Amigos e Portadores de Epidermólise Bolhosa.
15.   Lei - 9746/09  - Altera a Lei n°. 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.
16.   Lei - 9726/09  - Dá o nome de Adélia Menezes Naves à área verde localizada na confluência das ruas Marte e Cosmos, no Bairro Santa Lúcia.
17.   Lei - 9713/09  - Acrescenta o art. 93-B à Lei nº 8.616/03, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte.
18.   Lei - 9703/09  - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Músicos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais - AMOS-MG.
19.   Lei - 9605/08  - Dá o nome de Praça do Encontro à área que especifica, no Bairro Serra Verde.
20.   Lei - 9570/08  - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.806/04, que "Cria o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD - e dá outras providências.
21.   Lei - 9572/08  - Dá o nome de Desembargador Ayrton Maia ao próprio público compreendido pela confluência da Avenida Prudente de Morais com Avenida do Contorno, no Bairro Cidade Jardim.
22.   Lei - 9559/08  - Declara de Utilidade Pública a Associação Alegria - ALE.
23.   Lei - 9545/08  - Altera o art. 1º da Lei nº 6.703/94, que determina a inclusão de borracha proveniente de pneu velho na composição do asfalto utilizado pelo Município.
24.   Lei - 9513/08  - Declara de utilidade pública a Associação Civil Cultural e de Desenvolvimento Social do Vale do Jequitinhonha - AQUI VALE.
25.   Lei - 9514/08  - Declara de utilidade pública o EKÇÁ - Núcleo Cultural de Vivência e Convivência Humana.
26.   Lei - 9500/08  - Declara de utilidade pública a Associação Cidadãos Posithivos - SEMPRE VIVA (ACP - SEMPRE VIVA).
27.   Lei - 9482/07  - Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame em recém-nascido, para diagnóstico de retinoblastoma e outras doenças.
28.   Lei - 9458/07  - Declara de Utilidade Pública a Tenda Espírita Pai Didi.
29.   Lei - 9421/07  - Obriga a rede bancária do Município a disponibilizar caixa eletrônico em braile e áudio e dá outras providências.
30.   Lei - 9346/07  - Declara de utilidade pública a Laço - Aliança pela Vida.
31.   Lei - 9338/07  - Declara de Utilidade Pública a Associação Saúde Solidária - ASAS.
32.   Lei - 9328/07  - Cria o Parque Goiânia e dá outras providências.
33.   Lei - 9317/07  - Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento e capacitação de pessoal em suporte de vida nos estabelecimentos e locais que menciona.
34.   Lei - 9318/07  - Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
35.   Lei - 9302/06  - Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Centro de Reabilitação - ASPAC.
36.   Lei - 9293/06  - Declara de utilidade pública a ONG "Tênis para Todos".
37.   Lei - 9226/06  - Dispõe sobre cobrança de tarifa de táxi por meio dos instrumentos que menciona.
38.   Lei - 9211/06  - Cria o Selo Amigo do Meio Ambiente e dá outras providências.
39.   Lei - 9199/06  - Obriga os cinemas do Município de Belo Horizonte a divulgarem propagandas de prevenção a drogas e dá outras providencias.
40.   Lei - 9183/06  - Dispõe sobre a fixação de número de telefone para denúncia contra violência, abuso e exploração sexual infanto-juvenil, na forma que menciona e dá outras providências.
41.   Lei - 9160/06  - Dá o nome da Beatriz Lins Reis à Praça Mil Setecentos e Sessenta e Sete, no Bairro São Bento.
42.   Lei - 9175/06  - Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Sonhos de Liberdade.