Formada comissão especial para analisar Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Os membros titulares e suplentes da comissão especial constituída para analisar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 09/11, conhecida como Ficha Limpa Municipal, foram designados hoje pelo presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB). Os parlamentares foram indicados pelas lideranças partidárias e devem emitir parecer pela aprovação ou rejeição da proposta.

A PELO 09/11 proíbe a nomeação ou designação de pessoas condenadas em segunda instância para cargos ou empregos de direção e chefia na Administração Pública Municipal.

A comissão especial tem prazo de três dias para eleger o presidente e nomear o relator e, em seguida, mais dez dias para emissão do parecer. A proposta vai tramitar em dois turnos, necessitando de quórum qualificado de dois terços dos vereadores para aprovação em plenário.

Veja como ficou a composição da comissão:

Titular: Alberto Rodrigues (PV) – Suplente: Elaine Matozinhos (PTB)
Titular: Autair Gomes (PSC) – Suplente: Divino Pereira (PMN)
Titular: Paulinho Motorista (PSL) – Suplente: Reinaldo Preto Sacolão (PMDB)
Titular: Heleno Abreu (PHS) – Suplente: Gunda (PSL)
Titular: Joel Moreira (PTC) – Suplente: Arnaldo Godoy (PT)
Titular: Márcio Almeida (PRP) – Suplente: Chambarelle (PRB)
Titular: Edinho Ribeiro (PTdoB) – Suplente: Toninho Pinheiro da Vila Pinho (PTdoB)