Comissão vai pedir informações sobre imóveis da Granja Werneck

A Comissão de Administração Pública aprovou, na reunião de segunda-feira (20/6),  encaminhamento de ofício aos cartórios de registro imobiliário de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves e Santa Luzia solicitando informações de eventuais registros relativos a imóveis, lotes e áreas que compreendem a Granja Werneck/Sanatório Werneck/Isidoro desde o ano de 1900.

Na área de cerca de 10 milhões de m2, localizada na região norte da capital, terá lugar a Operação Urbana do Isidoro, prevista na Lei de Uso e Ocupação do Solo aprovada em 2010 na CMBH.

A urbanização da área, que prevê grandes empreendimentos imobiliários, foi alvo de questionamentos pelo vereador Iran Barbosa (PMDB), autor do requerimento que pede o encaminhamento de ofícios aos cartórios. Além de “guardar a maior área verde preservada de Belo Horizonte”, segundo o vereador existem dúvidas quanto à titularidade da posse dos terrenos.

A Comissão também aprovou dois requerimentos do vereador Reinaldo Preto Sacolão (PMDB) para encaminhar pedido de informações sobre o andamento de obras na capital. O primeiro, dirigido à SUDECAP, trata das obras de abertura das ruas Cajuí e Elza, no bairro Suzana, ambas conquistadas no Orçamento Participativo 2007/2008; o segundo solicita informações à URBEL sobre o prolongamento da Av. Avaí, no bairro Conjunto Califórnia I, bem como a previsão do término da obra.

Compareceram à reunião o presidente e o vice-presidente da Comissão, João Oscar (PRP) e Hugo Thomé (PMN), Iran Barbosa e o suplente Bruno Miranda (PDT).

Projetos aprovados

Na reunião, os membros da Comissão aprovaram, em 1º turno, os pareceres favoráveis a sete projetos de lei:
PL 1.394/10, de Daniel Nepomuceno (PSB), que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Defesa Social;

PL 1.432/11, de Adriano Ventura (PT), que incentiva o cultivo da citronela e da crotalária como método natural de combate à dengue;

PL 1.478/11, de Arnaldo Godoy (PT) e do ex-vereador Paulo Lamac, que institui programa de utilização de produto resultante de poda de árvores no município;

PL 1.549/11, de Cabo Júlio (PMDB), que obriga a apresentação de certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal, trimestralmente, para pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços ou forneçam produtos à Administração Pública Direta ou Indireta do município.

PL 1.567/11, de Preto (DEM), que transforma em área verde a área situada no bairro Ex-Colônia Afonso Pena, no bairro Luxemburgo.

PL 1.588/11, de Ronaldo Gontijo (PPS), que autoriza a desafetação de uma pequena faixa da Praça Maria das Dores Ferreira, no Vale do Jatobá, e sua doação a seis famílias cujas casas adentram o local.

PL 1.610/11, de Heleno (PHS), que dispõe sobre a obrigatoriedade da formação em curso superior de Educação Física para a docência desta disciplina na educação infantil e no ensino fundamental.

Visita do secretário

Após a apreciação dos projetos em pauta, a Comissão recebeu a visita do Secretário Municipal de Finanças, José Afonso Bicalho, que prestou esclarecimentos sobre o endividamento do município. O secretário estava acompanhado pelo líder do Governo na Casa, vereador Tarcísio Caixeta (PT). (saiba mais)

Superintendência  de Comunicação Institucional