Comissão vai encaminhar propostas dos servidores ao Executivo

A proposta de reforma da previdência, encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal no fim do ano passado na forma do PL 1410/2010, foi discutida e analisada pelos servidores no seminário realizado pela Comissão, no último dia 28 de abril. Ao final do evento, dez entidades que representam diferentes setores da administração municipal elaboraram um documento contendo as modificações sugeridas ao projeto.

Após algumas alterações feitas pelos servidores sobre o relatório inicial elaborado pela Consultoria Legislativa da Câmara, que uniformizou as propostas, o documento recebeu os ajustes finais durante reunião entre a comissão e as entidades nesta terça-feira (24/05). Encaminhado ao Executivo, o documento deverá subsidiar a elaboração de um substitutivo ao projeto da reforma.

Entre outras questões, as propostas tratam da destinação do patrimônio da Beneficência da Prefeitura de Belo Horizonte (Beprem), extinta no final do ano passado; inclusão de benefícios, como salário-maternidade, e de dependentes, como pais e companheiros homoafetivos; aposentadoria; participação dos servidores na administração e fiscalização do RPPS e responsabilidade do Tesouro Municipal pela aposentadoria ou pensão de servidores, caso o fundo entre em falência ou tenha problemas financeiros.

Na reunião ordinária desta terça-feira, a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou, em 1º turno, o Projeto de Lei 1495/2011, de autoria do vereador Heleno Abreu (PHS), que obriga maternidades e hospitais públicos e privados de Belo Horizonte a utilizar pulseiras com sensor eletrônico sonoro, para identificação e proteção dos recém-nascidos.

Os membros da Comissão consideraram que, diante das ocorrências de troca ou subtração de bebês nesses locais, os custos decorrentes da aprovação da lei “são irrelevantes em relação à segurança das crianças e à tranquilidade dos pais”.

Na ocasião, também foi registrado o recebimento de resposta da Secretaria de Administração Regional Barreiro à indicação da comissão que solicitou intervenções na rua Augusto Muniz, no bairro Urucuia, constantemente afetada pelas inundações em época de chuva.

Requerida pelo vereador Adriano Ventura (PT), a indicação foi fruto da Proposta Popular recebida pela Comissão durante o Ciclo de Audiências Públicas que discutiu os projetos de lei do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) e Orçamento Anual (LOA) de 2009.

A Regional informou a realização de melhorias na drenagem visando minimizar o problema, como duplicação de boca-de-lobo e elevação do nível do meio-fio.