Comissão aprova projeto que permite estacionamento gratuito em hospital
Disponibilidade de estacionamento em hospitais, criação de farmácia pública, instalação de recipientes com álcool gel e diagnóstico precoce da cardiopatia congênita estão entre os projetos relacionados à saúde da população aprovados na reunião da Comissão de Legislação e Justiça realizada na segunda-feira, dia 23 de maio.
Conforme o texto, os responsáveis pelo hospital deverão afixar cartazes em lugar visível ao público indicando o número de vagas disponíveis. De acordo com o projeto, o não cumprimento acarretará em multa.
Farmácia Pública
Com o objetivo de reduzir filas em farmácia pública, respeitar o atendimento aos pacientes idosos, crianças, gestantes, deficientes e demais usuários deste serviço, o vereador Adriano Ventura (PT) autor do PL 1615/2011, autoriza o Poder Executivo a criar Programa de BH Farmácia Pública – Sistema de Controle e Entrega de Medicamentos.
De acordo com a proposta, será criado um sistema de informação no site do Executivo, contendo informação do local das farmácias, telefone, listas dos medicamentos. O projeto prevê ainda a disponibilização no site o cadastros de usuários, com senha individual para os pacientes ou acompanhantes, e a lista de entrega domiciliar a pacientes de remédios de uso constante.
Álcool Gel
O PL 1619/2011, de autoria do vereador Daniel Nepomuceno (PSB) prevê a instalação de recipientes com álcool gel anti-séptico em estabelecimentos privados que prestam serviços ao público.
Segundo o texto, os recipientes deverão ser instalados em lugares de maior circulação de pessoas e com fácil visualização, ter quantidade suficiente para atender as necessidades do local.
Diagnóstico Precoce
O vereador Heleno Abreu (PHS) propõe no projeto de lei 1621/2011 o Dia de Conscientização da Cardiopatia Congênita. A proposta prevê a parceria entre Município, entidades e profissionais multidisciplinares que estejam envolvidos no diagnóstico e acompanhamento das cardiopatias congênitas para realização de ações junto à população. A data escolhida é dia 12 de junho, exceto quando este for um um sábado ou domingo.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) pelo menos uma em cada cem crianças nascidas vivas tem problemas no coração. Estiveram presentes na reunião, Geraldo Félix (PMDB), Bruno Miranda (PDT) e Paulinho Motorista (PSL).
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