Comissão aprova política para resíduos da construção civil

As diretrizes técnicas de que trata o projeto destinam-se a restos de materiais provenientes de construções ou da escavação de terrenos, tais como tijolos, concreto, metais, madeiras, vidros, plásticos, tubulações e fiação elétrica.

Confira os demais pareceres aprovados pela comissão:

- PL 1373/2010, do vereador Adriano Ventura (PT), com apresentação de Substitutivo, que autoriza o Executivo a criar o Programa de Preservação, Revitalização e Tombamento dos Campos de Futebol de Várzea em Belo Horizonte;

- PL 1408/2010, do vereador Paulinho Motorista (PSL), que dispõe sobre a autorização de concessão de áreas remanescentes do Programa Vila Viva para associações, instituições e entidades sem fins lucrativos;

- PL 1413/2011, do vereador Pablo César – Pablito (PTC), que dispõe sobre o Programa de Estudos de Línguas Estrangeiras Modernas para alunos e profissionais de educação da rede municipal de ensino;

- PL 1437/2011, do vereador Pablo César – Pablito, que dispõe sobre a aula de empreendedorismo nas escolas da rede municipal de ensino;

- PL 1439/2011, dos vereadores Adriano Ventura, Cabo Júlio (PMDB), Gunda (PSL), Henrique Braga (PSDB), Ronaldo Gontijo (PPS) e dos ex-vereadores Anselmo José Domingos e Luzia Ferreira, que dá nome de Doutor Célio de Castro ao Hospital Metropolitano do Barreiro;

- PL 1508/2011, do vereador Preto (DEM), que dispõe sobre a criação de programa de parceria com faculdades e universidades que mantêm cursos de reabilitação na área médica para tratamento de pessoas portadoras de necessidades especiais;

- PL 1542/2011, do vereador Joel Moreira Filho (PTC), que dispõe sobre a capacitação dos servidores e da administração direta e indireta do município de Belo Horizonte em atender ao turista estrangeiro em visita à cidade pelos jogos da Copa do Mundo de 2014;

- PL 1564/2011, do Executivo, que dispõe sobre desafetação e autorização de permuta de área;

- PL 1571/2011, do Executivo, que institui o Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte;

- PL 1575/2011, do vereador João Bosco Rodrigues (PT), que dispõe sobre desafetação das áreas que menciona;

- PL 618/2009, do vereador Pablo César – Pablito (aprovação da Emenda nº 1), que define normas para a realização de concursos públicos no município;

- PL 739/2009, do Executivo (aprovação da Emenda nº 2), que altera a Lei nº 9235/06, que cria a função pública de Coordenador dos Equipamentos Municipais de Apoio à Família e à Cidadania;

- PL 834/2009, do vereador João Oscar (PRP), pela aprovação da Emenda nº 2, que cria o Disque Guarda Municipal de Belo Horizonte – Disque Guarda.

Assista ao vídeo da reunião

Pedidos de diligência

Foram aprovados pedidos de diligência a dois projetos de lei: ao PL 1549/2011, do vereador Cabo Júlio (PMDB), que institui no âmbito municipal a obrigatoriedade da apresentação de certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal, trimestralmente, para pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços ou forneçam produtos à administração pública direta ou indireta; e ao PL 1565/2011, do vereador Joel Moreira Filho, que dispõe sobre a alienação de imóveis pertencentes ao Município.

Requerimentos

A comissão aprovou, ainda, requerimento dos vereadores João Oscar e Adriano Ventura, solicitando audiência pública para discutir as condições de viabilidade urbana e segurança do bairro Lagoinha, marcada para o dia 27 de junho, às 13 horas, no Plenário Helvécio Arantes.

Outro requerimento aprovado foi do vereador Arnaldo Godoy (PT), solicitando a realização de audiência pública para debater e obter informação sobre a construção de unidades de saúde através de parceria público-privada – PPP.

Participaram da reunião os vereadores João Oscar ((PRP), Paulinho Motorista (PSL), Bruno Miranda (PDT), Sérgio Fernando e Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB).

Superintendência de Comunicação Institucional