Comissão aprova política de combate ao fumo

O fumo em locais fechados e coletivos pode ser proibido em Belo Horizonte, conforme propõe o Projeto de Lei 1561/2011, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT). A proposta foi aprovada em 1º turno pela Comissão de Saúde e Saneamento, em reunião realizada nesta quarta-feira (15/06).

De acordo com o projeto, o fumo fica proibido em locais como bares lanchonetes, boates, restaurantes, praças de alimentação, centros comerciais, escolas, espaços de exposições, entre outros. A norma permite, no entanto, a separação de locais destinados a fumantes, desde que sejam separados por barreira física e tenham soluções técnicas que permitam a exaustão do ar para o ambiente externo.

Para o vereador Reinaldo “Preto Sacolão” (PMDB), presidente da Comissão de Saúde e Saneamento, a medida é válida “por evitar o fumo passivo e resguardar a saúde das pessoas que não fumam”.

O projeto reforça as leis Estadual nº 18.552/09 e Federal 9.294/2006, que dispõem sobre a proibição do uso de cigarro em ambientes fechados e coletivos.

Outros PLs na CMBH também combatem o fumo

O PL 1602/2011, de autoria do vereador Edinho Ribeiro (PTdoB), que proíbe o uso de cigarros em parques municipais de Belo Horizonte, tramita em 1º turno.

Já o PL 632/2009, do ex-vereador João Vitor Xavier, que dispõe sobre a proibição de publicidade de produto fumígeno na parte interna de estabelecimentos da capital, foi enviado para sanção ou veto do prefeito Márcio Lacerda.

O Legislativo de BH também realizou audiência pública  para discutir políticas públicas para coibir o fumo. A reunião foi realizada no dia 31 de maio, data em que se comemorou o “Dia Mundial Sem Tabaco”.

Medicamentos na Rede Pública

Outro projeto aprovado, em 1º turno, nesta quarta-feira, pela Comissão de Saúde e Saneamento foi o PL 6821/2011, de autoria do vereador Joel Moreira Filho (PTC), que propõe alteração na política oficial de medicamentos oferecidos pela rede pública municipal de saúde.

O projeto obriga a Secretaria Municipal de Saúde a fixar cartazes nas unidades de Saúde informando a relação de medicamentos disponíveis e não disponíveis na unidade. A lista deverá ser atualizada diariamente.

As unidades também devem informar o nome do farmacêutico responsável e seu número de registro no Conselho Regional de Farmácia, além de números de telefones da Fiscalização Sanitária Municipal onde o farmacêutico estiver lotado.

O autor do projeto argumenta que a medida visa a melhorar o atendimento ao usuário. “O fornecimento de medicamentos, muitas vezes, é motivo de desentendimentos e filas desnecessárias quando o remédio solicitado não se encontra disponível naquele dia”, disse.

Superintendência de Comunicação Institucional