Comissão aprova PL que proíbe venda e consumo de produtos que causam dependência

{mosimage}Com o objetivo de coibir a venda e consumo de produtos que causam dependência física ou psíquica, a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou o Projeto de Lei 1616/2011, em 1º turno, durante reunião realizada nesta quarta-feira (08/06).

De autoria do vereador Márcio Almeida (PRP), o PL determina sanções para casas de diversão, boates, casas de show, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e outros estabelecimentos que comercializarem ou permitirem o consumo por menores de 18 anos de produtos que causam dependência. Entre as punições previstas pelo projeto estão advertência; multa no valor de R$ 1000; e suspensão temporária ou cassação definitiva do alvará de funcionamento.

Apesar de o país já possuir legislação que proíbe a comercialização desses produtos a menores, a proposta pretende punir aqueles que cometerem a infração. “A intenção é cessar a venda destes produtos, pois mesmo com a venda já proibida, muitas vezes eles são comercializados para menores de 18 anos”, afirma Márcio Almeida.

Estiveram presentes à reunião os vereadores Edinho Ribeiro (PTB); Márcio Almeida (PRP); Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB); e Toninho Ribeiro (PTB).

Superintendência de Comunicação Institucional