Combate ao bullying é um dos PLs aprovados em segundo turno

De autoria do vereador Adriano Ventura (PT), a Emenda Substitutiva ao PL 596/2009, que cria o Programa BH Trote Solidário e Cidadão e proíbe práticas de trotes violentos e "bullying" presencial ou virtual nas escolas do município, foi aprovada em segundo turno. 

Também foram aprovados, em plenário, dois projetos voltados para portadores de deficiência. De autoria de Leonardo Mattos (PV) e da ex-vereadora Luzia Ferreira, o PL 1036/2010, aprovado em 2º turno, institui o Censo Inclusão, a realizar-se a cada quatro anos, com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O vereador Daniel Nepomuceno (PSB) é o autor do PL 1354/2010, aprovado em primeiro turno, que prevê a obrigatoriedade da colocação de placas em braile na entrada dos órgãos e entidades municipais da administração direta e indireta, parques e áreas de lazer públicos. 

Segurança

Na área de Segurança, foram aprovados dois projetos em 2º turno: o PL 421/2009, que torna obrigatória a instalação de portais detectores de metais nas escolas da rede pública municipal, de autoria do vereador Cabo Júlio (PMDB); e o PL 1383/2010, de autoria do vereador Pablito (PTC), aprovado em 1º turno, que determina que eventos com previsão de público acima de dez mil pessoas sejam monitorados por câmeras de segurança. De acordo com o projeto, o monitoramento será de responsabilidade dos realizadores do evento.

Transporte

A legalização do “motofrete”, conferindo ao motoboy a condição de taxista foi outra proposta apreciada pelos vereadores. O Substitutivo nº 2 ao PL 592/2009, de autoria do vereador Gunda (PSL), que regulamenta a atividade de transporte remunerado ou vinculado ao trabalho de pequenas cargas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado, foi aprovado em 2º turno.

O projeto é assinado pelos vereadores Gunda, Adriano Ventura (PT), Autair Gomes (PSC), Bruno Miranda (PDT), Cabo Júlio (PMDB), Edinho Ribeiro (PT do B), Elaine Matozinhos (PTB), Henrique Braga (PSDB), Hugo Thomé (PMN), Iran Barbosa (PMDB), João Oscar (PRP), Moamed Rachid (PDT), Pablo César – Pablito (PTC), Paulinho Motorista (PSL), Pricila Teixeira (PTB), Reinaldo – Preto Sacolão (PMDB) e Ronaldo Gontijo (PPS); e dos ex-vereadores Anselmo José Domingos, Luís Tibé, Paulo Lamac e Wellington Magalhães.

Auditores e Guarda Municipal

A ampliação do quadro técnico da Auditoria-Geral do Município, de 30 para 50 vagas, bem como a Bonificação por Cumprimento de Metas, Resultados e Indicadores, propostas pelo Executivo no Projeto de Lei 1530/2011, também foram aprovadas em 2º turno na Câmara.

Um veto do Executivo foi rejeitado pelos vereadores: o veto total ao PL 1013/2010, que altera o Estatuto da Guarda Municipal. O PL 1013/2010, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), determina correções no Estatuto da Guarda Municipal em relação à militarização da instituição, às normas de funcionamento e à garantia de igualdade de direitos em relação aos servidores municipais em geral.

Superintendência de Comunicação Institucional