CMBH amplia discussão sobre mobilidade urbana em encontro da Frente dos Vereadores Metropolitanos (FREVEM)

Com foco nos problemas de acessibilidade, tramitam na Câmara Municipal oito projetos de lei que visam a garantir direitos a deficientes físicos. Só este ano, três projetos de lei sobre o tema foram sancionados pelo prefeito Marcio Lacerda, o que demonstra a atenção do Legislativo às questões de inclusão social. Este e outros temas relacionados à acessibilidade e à mobilidade urbana serão discutidos, em reunião da Frente dos Vereadores Metropolitanos, na próxima quarta-feira (01/06), às 8h30, no plenário Amynthas de Barros, por representantes das 48 cidades que compõe a região.

A Lei nº 10.134 / 2011, originária de projeto do ex-vereador Anselmo José Domingos, institui a política de mobilidade urbana, que proporciona acesso amplo e democrático ao espaço público, de forma inclusiva e sustentável. As outras duas leis aprovadas são as de nº 10.142/2011, originária de projeto do vereador Leonardo Mattos (PV), que trata da obrigatoriedade de brinquedos adaptados em praças, espaços públicos e de diversão em geral e a Lei nº 10113/2011, originária de projeto do ex-vereador Luís Tibé, que torna obrigatória a adaptação de computadores em Lan Houses e Cyber Cafés para a utilização por pessoas deficientes visuais.

“Ainda temos um longo caminho a percorrer para termos espaços acessíveis a todos idosos, gestantes, obesos e deficientes. Também precisamos reconhecer as melhorias conquistadas como piso tátil, libras, rampas, corrimões e outras melhorias. Tudo isso é fruto da organização da sociedade. É importante ressaltar o Conselho Deliberativo de Pessoas com Deficiência. Ele tem dado suporte para a criação destas melhorias.” Destacou o vereador Arnaldo Godoy (PT), que é deficiente visual.

Já o vereador Leonardo Mattos, cadeirante e usuário do transporte público na capital, reconhece que ainda é preciso melhoras para atender de forma mais adequada os deficientes físicos. “A velocidade nos ônibus, por exemplo, muitas vezes pode trazer problemas aos cadeirantes. Eu faço questão de usar o transporte público em vários lugares, inclusive fora do país e o serviço aqui está aquém dos padrões mundiais”.

Segundo dados da BHtrans, 67% dos ônibus da capital são adaptados com elevadores, mas a acessibilidade nos grandes centros urbanos requer outros ambientes adaptados, além do de transporte.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte é um exemplo de espaço público acessível. O prédio possui condições legais de acessibilidade que dão maior independência aos portadores de deficiência, como elevadores, rampas, piso antiderrapante e tátil, banheiros e restaurantes adaptados e vagas reservadas de estacionamento. O site da instituição, por exemplo, está adaptado para o acesso de deficientes visuais possa acessá-lo.

Ministério das Cidades financia programas de mobilidade urbana

A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMOB) do Ministério das Cidades está selecionando projetos e obras na área para serem financiados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. As propostas serão apoiadas por meio de financiamento ou repasse aos municípios com mais de 700 mil habitantes. O programa visa melhorar a locomoção das pessoas nas grandes cidades brasileiras através de investimentos integrados no sistema de transporte público coletivo.

Tenha mais informações no site do Ministério das cidades

Veja também os outros projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto