CMBH amplia discussão sobre mobilidade urbana em encontro da Frente dos Vereadores Metropolitanos (FREVEM)

Com foco nos problemas de acessibilidade, tramitam na Câmara Municipal oito projetos de lei que visam a garantir direitos a pessoas com deficiência. Só este ano, três projetos de lei sobre o tema foram sancionados pelo prefeito Marcio Lacerda, o que demonstra a atenção do Legislativo às questões de inclusão social. Este e outros temas relacionados à acessibilidade e à mobilidade urbana serão discutidos em reunião da Frente dos Vereadores Metropolitanos na próxima quarta-feira (01/06) por representantes das 48 cidades que compõe a região. O evento será às 8h30, no plenário Amynthas de Barros.
 
A Lei nº 10.134/2011, originária de projeto do ex-vereador Anselmo José Domingos, institui política de mobilidade urbana que proporciona acesso amplo e democrático ao espaço público de forma inclusiva e sustentável. As outras duas leis aprovadas foram a 10.142/2011, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que obriga a instalação de brinquedos adaptados em praças, espaços públicos e de diversão em geral, e a 10.113/2011, do ex-vereador Luís Tibé, que determina a adaptação de computadores em Lan Houses e Cyber Cafés para pessoas com deficiências visuais.

“Ainda temos um longo caminho a percorrer para termos espaços acessíveis a idosos, gestantes, obesos e deficientes. Também precisamos reconhecer as melhorias conquistadas como piso tátil, libras, rampas, corrimões e outras. Tudo isso é fruto da organização da sociedade. É importante ressaltar o Conselho Deliberativo de Pessoas com Deficiência, que tem dado suporte para a implantação destas melhorias", destacou o vereador Arnaldo Godoy (PT), que é deficiente visual.

Já Leonardo Mattos, cadeirante e usuário do transporte público na capital, reconhece que ainda são necessárias melhorias para o atendimento mais adequado dos deficientes físicos. “A velocidade dos ônibus, por exemplo, muitas vezes pode trazer problemas aos cadeirantes. Eu faço questão de usar o transporte público em vários lugares, inclusive fora do país, e o serviço aqui está aquém dos padrões mundiais”.

Segundo dados da BHTrans, 67% dos ônibus da capital são equipados com elevadores, mas a acessibilidade nos grandes centros urbanos requer outros ambientes e equipamentos adaptados, além do transporte.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte é um exemplo de espaço público acessível. O prédio possui condições de acessibilidade que dão maior independência aos portadores de deficiência, como elevadores, rampas, piso antiderrapante e tátil, banheiros e restaurantes adaptados e vagas reservadas de estacionamento. O site da instituição, por exemplo, está adaptado para o acesso de deficientes visuais.

Financiamento federal

A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (SeMOB) do Ministério das Cidades está selecionando projetos e obras na área para serem financiados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. As propostas serão apoiadas por meio de financiamento ou repasse aos municípios com mais de 700 mil habitantes. O programa visa melhorar a locomoção das pessoas nas grandes cidades brasileiras através de investimentos integrados no sistema de transporte público coletivo.

Saiba mais no site do Ministério das Cidades

Veja também os outros projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto

Superintendência de Comunicação Institucional