CMBH alinha-se aos esforços mundiais para redução de resíduos no meio ambiente

Na última sexta-feira (3/6), às vésperas da Semana Nacional do Meio Ambiente, a Câmara Municipal recebeu propostas elaboradas por estudantes da capital com vistas ao enfrentamento do problema dos resíduos urbanos. As iniciativas, que ainda passarão por triagem na consultoria da Casa, poderão somar-se aos 17 projetos de lei que dispõe sobre destinação e reciclagem de resíduos que tramitam atualmente.

No último domingo, 5 de junho, foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente realizada em 1972, na Suécia. Por meio do decreto 86.028, em 1981 o governo brasileiro determinou a data como referência para a realização da Semana Nacional do Meio Ambiente, na qual são promovidos debates, campanhas e outras ações de conscientização e busca de soluções para os problemas e ameaças que hoje cercam a preservação ambiental.

Entre estas, uma das mais discutidas é a questão do lixo produzido pelas grandes cidades, cujo descarte e acúmulo no meio ambiente pode trazer graves consequências à saúde do planeta. Para enfrentar o problema em âmbito municipal, os vereadores da capital buscam instituir normas que garantam a redução, correta destinação e reaproveitamento dos materiais descartados.

O mais próximo de se tornar lei é o PL 680/09, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que aguarda aprovação em 2º turno. A proposta autoriza o Executivo a licenciar empresas públicas ou privadas para tratamento térmico de resíduos urbanos orgânicos e não recicláveis, com geração de energia. Para o autor, a medida ataca o problema das crescentes taxas de geração de resíduos em Belo Horizonte e a falta de espaço para sua correta deposição, além de ser mais uma opção para os problemas energéticos do município. 

Incentivo à reciclagem

Entre as propostas prontas para votação em 1º turno, diversas incentivam ou determinam a coleta seletiva dos resíduos, como os PLs 197/09, do ex-vereador Fred Costa (PHS), que cria o Programa Câmbio Verde, promovendo a troca de materiais recicláveis por alimentos, material escolar e brinquedos; 788/09, de João Oscar (PRP), que obriga a instalação de coleta seletiva em prédios públicos e edificações com áreas de uso comum acima de 100m2; 945/10, de Paulinho Motorista (PSL), que propõe coleta do lixo não orgânico e orgânico em dias alternados, garantindo sua correta destinação.

Visando o aproveitamento dos materiais aguardam votação os PLs 1353/10, de Pablo César Pablito (PTC), que substitui carrinhos de compras de metal por similares de plástico reciclável e 1448/11, de Adriano Ventura (PT), que obriga a utilização de no mínimo 50% de papel reciclado pelo Poder Público Municipal.

Ainda em fase de apreciação nas comissões em 1º turno estão o PL 1482/11, de Joel Moreira Filho (PTC), que obriga o acondicionamento do lixo orgânico e do lixo reciclável em embalagens ou recipientes separados e o PL 1281/10, de Paulinho Motorista (PSL), que obriga residências, comércio e indústrias que produzam óleos usados e fluidos e resíduos líquidos descartáveis a implantar caixa coletora própria para este fim.

Já o PL 1626/11, de Pablito, prevê incentivos fiscais para serviços de reciclagem, e o 1369/10, de Daniel Nepomuceno (PSB), autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica aos estabelecimentos que fornecerem sacolas de material reciclável e biodegradável aos consumidores.

Resíduos tóxicos

Altamente nocivos ao meio ambiente, materiais tóxicos demandam tratamento especial, evitando que sejam misturados ao lixo comum e descartados na natureza. Preocupados com a correta destinação e reaproveitamento desses resíduos, os parlamentares Joel Moreira Filho, Gunda e Paulinho Motorista apresentaram, respectivamente, os seguintes PLs:

• 1499/11, que condiciona a emissão da Certidão de Baixa e Habite-se à instalação de compartimentos apropriados para a coleta seletiva de lixo não reciclável, reciclável e tóxico nas edificações com mais de 20 unidades residenciais ou mais de 750m2;

• 527/09, que dispõe sobre a coleta, armazenagem, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final de lâmpadas que contenham mercúrio

•  949/10, de Paulinho Motorista (PSL), que prevê que estabelecimentos comerciais e industriais passem a receber o lixo eletrônico por eles comercializados ou produzidos.

Discussão ampliada

Outras medidas que poderão vir a tramitar na Casa foram apresentadas pelo projeto Parlamento Jovem, que na edição de 2010 produziu 26 propostas sobre uso e destinação de resíduos sólidos, elaboradas por estudantes do ensino médio de escolas públicas e particulares de Belo Horizonte. As propostas foram encaminhadas à Comissão de Participação Popular no dia 3 de junho. Saiba mais.

A questão também está incluída na pauta de discussão e atuação da Frente de Vereadores Metropolitanos (FREVEM), juntamente com Saneamento Básico, Mobilidade Urbana, Saúde e Segurança Pública.

Superintendência de Comunicação Institucional