BH sem sacolinhas plásticas a partir de segunda-feira

A Lei 9.529/08, de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT), que determina a substituição de sacolas e sacos plásticos convencionais por produtos ecológicos em lojas e supermercados da capital, pioneira no país, vai entrar em vigor nesta segunda-feira (18). O prefeito Marcio Lacerda regulamentou a legislação por meio de decreto, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 13 deste mês.

De acordo com o decreto, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ficará responsável por fiscalizar o cumprimento da lei pelo comércio. Se for constatada infração, haverá notificação e multa de mil reais. Em caso de reincidência, o valor sobe para dois mil reais. Caso haja nova transgressão, o estabelecimento poderá ser interditado parcial ou totalmente e ter seu alvará de localização e funcionamento cassado.

A expectativa é de que cerca de 450 mil sacolas plásticas deixem de ser consumidas em Belo Horizonte, e que as antigas sacolas retornáveis de lona voltem a frequentar os mercados. As embalagens oxibiodegradáveis, que causam muito menos danos ao meio ambiente, comparando-se às convencionais, também estarão disponíveis ao consumidor.

Polêmica

Apesar de considerarem uma boa iniciativa no âmbito ambiental, os pequenos comerciantes se mostram preocupados quanto ao aspecto econômico. Isto porque as sacolas biodegradáveis são cerca de 600% mais caras do que as de plástico, o que poderá obrigá-los a transferir os custos ao consumidor.

Segundo Arnaldo Godoy, o consumidor não deve aceitar esse encargo, evitando estabelecimentos que cobrem pelas sacolas. O vereador irá solicitar audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor para esclarecer a questão.

Superintendência de Comunicação Institucional