Audiências públicas e projeto de lei refletem preocupação do Legislativo com população de rua

{mosimage}O envenenamento supostamente intencional de um grupo de moradores de rua em uma praça do bairro Santa Amélia, na Pampulha, despertou a indignação popular e mobilizou vereadores da Câmara Municipal. Para discutir políticas públicas e ações relativas à questão em BH, serão realizadas duas audiências, nas comissões de Direitos Humanos e Administração Pública. Também aguarda votação em plenário projeto que institui programa de apoio à população de rua.

O fato ocorreu no último dia 16, quando oito moradores de rua foram hospitalizados depois de ingerir uma garrafa de cachaça deixada na praça. Vizinhos informaram que há alguns meses um marmitex com o mesmo veneno foi deixado no local, matando um cachorro que consumiu o alimento, recusado pelos mendigos.

Indignada, a vereadora Sílvia Helena (PPS), ex-secretária Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania e que trabalha em prol de populações em situação de vulnerabilidade social, solicitou à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da qual faz parte, a realização de um debate no próximo dia 26, reunindo poder público, entidades da sociedade civil e associações de moradores de rua. O encontro será às 14h, no Plenário Amynthas de Barros.

“É preciso cobrar uma postura do poder público e das entidades de apoio a essa população”, afirmou. Segundo ela, várias pessoas, incluindo moradores do Santa Amélia, já ligaram solidarizando-se com a causa ou interessados em participar da discussão. “É fundamental mobilizar a sociedade para que repense a questão do preconceito. Os moradores de rua são sujeitos de direitos e não estão nessa situação por vontade própria”, defendeu. 

Entre os convidados estão secretarias municipais, Promotoria de Direitos Humanos, Comando de Policiamento da Capital, Associação de Comerciantes, Instituto de Direitos Humanos, Programa Polos de Cidadania, Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Asmare, Comunidade Amigos da Rua, Fórum de População de Rua e Pastoral de Rua da Arquidiocese de BH. “São muitos atores envolvidos nessa situação tão complexa, e cada um poderá trazer informações e contribuições importantes”, acredita Sílvia Helena.

Incômodo social

Não é a primeira vez que moradores de rua são vítimas de agressões em Belo Horizonte. Nos últimos anos, pelo menos quatro deles foram queimados e um morreu. Ainda que geralmente resultem de desavenças entre eles, há casos como o de três jovens flagrados pelas câmeras do Olho Vivo depois de atearem fogo em um mendigo, em janeiro de 2007.

O último censo feito pelo IBGE, em 2005, contabilizou 1.164 pessoas em situação de rua no município. Segundo a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS), hoje são cerca de 1,2 mil, mas acredita-se que este número seja maior, levando à ocupação de praças, ruas e imóveis abandonados no centro e nos bairros da capital.

Diante da situação, moradores e comerciantes se sentem inseguros e incomodados, queixando-se de problemas como sujeira e mau cheiro, uso de drogas, brigas e pequenos furtos, o que tem levado entidades como a Pastoral de Rua a temer que esse tipo de agressão, comum em capitais como Maceió e São Paulo, passe a ocorrer com mais frequência em BH.

Reclamações de vizinhos de uma obra paralisada da Prefeitura no bairro Santo Antônio, ocupada por moradores de rua, levaram o vereador Sérgio Fernando (PHS) a solicitar uma audiência pública na próxima segunda-feira (23) reunindo Sudecap e secretarias municipais, incluindo a de Assistência Social, para tratar da questão.

Amparo e ressocialização

Para Sérgio Fernando (PHS), que trabalha com a população de rua desde que se tornou voluntário na Fraternidade de Aliança Toca de Assis, em 1996, “investir em políticas públicas voltadas para as necessidades dos marginalizados ou excluídos é tarefa essencial para o desenvolvimento da cidade”.

Aguarda apreciação do Plenário em 1º turno o PL 984/10, de sua autoria, que institui em Belo Horizonte o Programa de Amparo e Reinserção Psicossocial da População de Rua. Segundo o autor, a proposta ”visa despertar a perspectiva de sociabilidade dessas pessoas em situação de rua, restaurando sua autoestima e cidadania através de ações articuladas de diversos órgãos do poder público”.

A proposta determina que, após cadastramento específico, a Secretaria Municipal de Saúde realize consultas odontológicas, oftalmológicas, pediátricas e psicológicas, exames laboratoriais e outros atendimentos que se façam necessários, pelo menos uma vez por ano.

Além da saúde, são previstas avaliações periódicas da participação e desempenho em terapias e oficinas profissionalizantes, culturais e esportivas e a recolocação profissional assistida, através de parcerias com a iniciativa privada.

Superintendência de Comunicação Institucional