Audiência vai retomar discussão sobre atraso na entrega de imóveis na capital

O assunto foi tema de outra audiência pública no dia 3 de maio, quando vereadores, especialistas em Direito Imobiliário, autoridades do judiciário, órgãos de defesa do consumidor, clientes lesados e Prefeitura discutiram a prática cada vez mais freqüente na capital, onde 85% dos imóveis comercializados são vendidos na planta. Só no Procon Municipal, as reclamações envolvendo descumprimento de prazos aumentaram 74% em um ano.

O PL 1576/11 tem o objetivo de coibir a demora na entrega das chaves, conhecida como overbooking imobiliário. Segundo o autor, a nova audiência é necessária já que, no encontro anterior, as entidades do setor (CREA-MG, SINDUSCON, SICEPOT/MG, entre outros) não compareceram. (Veja o pronunciamento do vereador Léo Burguês de Castro em plenário sobre a prática abusiva). Os empresários do setor justificam o atraso por causa da falta de mão-de-obra ou de material de construção.

Para avançar na discussão, a vereadora Neusinha Santos (PT), relatora do projeto na Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, solicitou a audiência e convidou representantes da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/BH), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG), Sindicato dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais (SENGE/MG), Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (SINDUSCON), Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI), Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana e Comissão de Direito Imobiliário da OAB/MG.