Audiência vai discutir implantação de entidade de assistência a presidiárias em BH

Sensibilizar os gestores públicos e a sociedade para a importância de ter uma Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) dedicada a detentas na capital é o objetivo da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor desta terça-feira (31/05), às 10h, no Plenário Camil Caram. A entidade civil, dedicada à recuperação e reintegração social de presidiários, depende de recursos financeiros para ser efetivada.

Criada juridicamente em 16 de março do ano passado, a APAC feminina de Belo Horizonte precisa fazer parcerias, com o poder público para implantar seu centro de reintegração social e dar início aos trabalhos. A associação tem uma metodologia que almeja a valorização humana, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O objetivo é promover a humanização do sistema prisional, diminuindo a reincidência criminal e propiciando a proteção da sociedade. O Projeto Novos Rumos na Execução Penal, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), apóia a iniciativa.

Engajado com a causa, o vereador Daniel Nepomuceno (PSB) solicitou a realização da audiência e chamou para o debate os seguintes órgãos: secretarias estaduais de Administração Prisional e de Defesa Social; administrações regionais Leste, Nordeste, Noroeste, Norte, Oeste e Pampulha; Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) feminina no Município de Belo Horizonte; Fraternidade Brasileira de Assistência ao Condenado; Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado.

Superintendência de Comunicação Institucional