Aprovado em 1º turno o ficha limpa mais rigoroso do país

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELO) nº 9/2011, também chamado Ficha Limpa Municipal, foi aprovada em 1º turno nesta quinta-feira (9/6) na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O projeto é de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), presidente da CMBH, juntamente com mais treze vereadores da Casa. “Aprovamos o Ficha Limpa mais rigoroso do país”, afirmou o presidente.

Com o voto favorável de 31 vereadores, nenhum voto contra e nehuma abstenção, o projeto foi aprovado em sua forma original, com a retirada do substitutivo proposto anteriormente pela comissão especial que analisou a PELO. Um acordo firmado entre as lideranças definiu que o substitutivo será reincorporado ao projeto no 2º turno com as alterações propostas em plenário sobre a aplicação da lei a funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública municipal.

Os outros autores da proposta são os vereadores Adriano Ventura (PT), Bruno Miranda (PDT), Daniel Nepomuceno (PSB), João Bosco Rodrigues (PT), Pablo César - Pablito (PTC), Preto (DEM), Pricila Teixeira (PTB), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PHS); e dos ex-vereadores Carlos Henrique, Fred Costa, João Vitor Xavier, Luzia Ferreira.

Demais projetos aprovados

Outro projeto aprovado em 1º turno na reunião foi o PL 1543/2011, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou com um dos agentes financeiros por ele credenciados. Os artigos destacados pelo vereador Iran Barbosa (PMDB) foram votados separadamente.

O projeto permite que a Prefeitura celebre com o BNDES operação de crédito de até R$ 90 milhões, destinados à implantação dos projetos complementares relativos à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público.

Confira, abaixo, os projetos aprovados em 2º turno:

- PL 274/2009, da vereador Neusinha Santos (PT), que institui a Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana no Município de Belo Horizonte;
- PL 1529/2011, do vereador Léo Burguês de Castro, que considera a cidade de Lagos, situada na Nigéria, cidade-irmã de Belo Horizonte.

Superintendência de Comunicação Institucional