Água e saneamento são temas de propostas na Câmara Municipal

A atenção dos vereadores de Belo Horizonte está voltada para o futuro, ao alerta de que em algumas décadas a água doce será o recurso natural mais escasso e às catástrofes naturais em sistemas urbanos. No Dia Mundial da Água, comemorado nesta terça, 22 de março, a agenda dos parlamentares inclui propostas que visam o uso racional, conservação e reaproveitamento da água, desentupimento de bueiros e canais de escoamento.

A cada volume intenso de chuvas, a cidade se depara com enchentes que interferem na vida e provocam tragédias. Os bueiros entopem e a água não escoa. Diante disso, o vereador Elias Murad (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 394/09, que cria o programa de desbloqueio, desentupimento e fechamento de bueiros e canais de escoamento no município. A proposta está para ser apreciada em 1º turno no plenário.

Já o vereador Paulinho Motorista (PSL) é autor do PL 1429/11, que proíbe asfaltar ruas e vias públicas com calçamento de pedra em bairros tradicionais da cidade. De acordo com o parlamentar, esse tipo de revestimento permite a absorção das águas pluviais, evitando alagamentos. O projeto tramita em 1º turno na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana.

Uso racional

O uso racional e reaproveitamento da água também são temas de propostas na Casa. O PL 1419/10, também de Paulinho Motorista, cria o Programa de Reaproveitamento de Águas provenientes de lavatórios, banheiros e chuvas, com a instalação de reservatório para contenção. No momento, a proposta está na pauta da Comissão de Administração Pública, também em 1º turno.

Captar a água pluvial também é o foco do PL 14/09, de Neusinha Santos (PT). Já aprovado em 1º turno, está na pauta da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana em 2º turno.  A proposta prevê ainda que os sistemas hidráulicos das novas edificações sejam executados com materiais e equipamentos que reduzam o consumo de água.

Já o PL 420/09, de Iran Barbosa (PMDB), torna obrigatória, quando da construção ou reforma de prédio público, a instalação de sistema de aproveitamento de energia solar para aquecimento de pelo menos 40% da água quente consumida. Aprovado em 1º turno, o projeto tramita na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Política de Saneamento

O PL 1510/11, do vereador ‘Preto’ (DEM), acrescenta incisos à Lei 8.260/01, que institui a Política Municipal de Saneamento, com objetivo de valorizar as condições naturais dos cursos de água; priorizar a estocagem de águas fluviais e pluviais; compatibilizar o planejamento urbano com a drenagem das vias e ampliar a coleta de esgoto sanitário. O projeto propõe ainda o combate à poluição e a recuperação dos córregos, proteção de matas ciliares, entre outras medidas.  

“Proibir a canalização ou intervenções radicais nos corpos de água garante, de imediato, a preservação de veios e leitos ainda não degradados e é um passo essencial para que o Município adote ações e políticas públicas corretas e eficientes em relação ao manejo e tratamento do lixo e do esgoto”, acredita o autor da proposta. Recebido na semana passada, o projeto já foi encaminhado à Comissão de Legislação e Justiça.

IPTU Verde

Os proprietários de imóveis residenciais e não residenciais poderão ter desconto de 2% a 6% no IPTU se adotarem medidas como captação de água da chuva, sistema de reuso da água e construção com materiais sustentáveis.

O PL 1415/11, que cria o Programa denominado IPTU Verde, tramita em 1º turno na Comissão de Meio Ambiente. “O projeto busca contribuir para a preservação do meio ambiente e vislumbrar uma melhora da qualidade de vida da população de Belo Horizonte”, justifica o autor, Adriano Ventura (PT). 

ADE Santa Lúcia

Está pronto para votação em 1º turno o PL 451/09, do ex-vereador Fred Costa (PHS), que cria a ADE da Bacia do Bairro Santa Lúcia e Adjacências. O objetivo é proteger as nascentes, áreas verdes, parques e estrutura urbana da região.

De acordo com o atual deputado estadual, a criação da ADE pretende preservar o entorno da Serra do Curral, as características ambientais especiais, como nascentes, a permeabilidade e a cobertura vegetal. A proposta também prevê a proteção das encostas para evitar erosões e o assoreamento da barragem Santa Lúcia.

Lagoa da Pampulha

Os problemas que afetam a Lagoa da Pampulha também são alvo de preocupação da Casa. Requerida pelo vereador Sérgio Fernando (PHS), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizará audiência pública no dia 24 de março, às 13h30, no plenário Helvécio Arantes, para tratar o assoreamento da lagoa em função da última temporada de chuvas.

Iran Barbosa, por sua vez, encaminhou indicação ao Prefeito e ao Secretário da Regional Pampulha para a realização de estudo técnico e adoção de medidas para acabar com o mau cheiro na região.

Dia Mundial

O Dia Mundial da Água foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no dia 22 de março de 1992 na Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro. A data foi instituída com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância do recurso para a vida do planeta.

Pela primeira vez na história da humanidade, a maioria da população vive em cidades: 3,3 bilhões de pessoas. E a paisagem urbana continua a crescer. 38% deste crescimento são representados pela expansão das favelas, enquanto a população das cidades aumenta mais rápido do que a capacidade de adaptação da infraestrutura.

Superintendência de Comunicação Institucional