Áreas de alagamentos e de preservação foram alvos de visitas técnicas da Comissão

Alagamentos, áreas de preservação ambiental ameaçadas e descarte de lixo irregular, nas Regiões do Barreiro e Venda Nova, foram alguns dos cenários constatados nas 32 visitas técnicas da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, no ano de 2019. No período, o Colegiado realizou, também, 14 audiências públicas sobre temas como artesanato produzido com material reciclado e coleta seletiva em BH.

Alagamentos no Barreiro

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana esteve na Av. Olinto Meireles com a Via do Minério, no Bairro Milionários, Região do Barreiro, em dezembro, para verificar as condições das vias. Segundo comerciantes e moradores, após a construção do novo cruzamento com a instalação de semáforos na via, as ocorrências de alagamentos têm sido constantes. Também no Barreiro, no Bairro Mangueiras, em novembro, a Comissão realizou visita técnica à Avenida Romero Gomes Vieira, conhecida como Avenida Serrinha, onde constatou a falta de escoamento das águas pluviais.  Na visita, relatou-se que as águas das chuvas descem a parte baixa da avenida, invadindo residências na Rua Clarindo Bispo de Oliveira. A Regional Barreiro e a Sudecap informaram que será elaborado projeto de drenagem para o local, mas que as obras seriam executadas somente em 2020, em função das chuvas de final de ano. No mesmo mês, já no Bairro Tirol, a Comissão verificou o acúmulo de águas pluviais em um dos lados da Rua José Carmo Oliveira, no trecho compreendido entre as Ruas Antônio Eustáquio Piaza e Luiz Lemos Pedrosa. 

Ainda na Região do Barreiro, em visita técnica, em março, à Rua Cruzeiro do Sul, no Bairro Santa Helena, e à Rua Régulos, no Bairro Miramar, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana observou, também, a falta de escoamento pluvial e o lançamento dessas águas em redes de esgoto. Moradores relataram a ocorrência de inundações frequentes no período chuvoso. Após avaliação da Copasa, Sudecap e Regional Barreiro, foi proposta uma readequação da rede de drenagem pluvial, com a instalação de nova tubulação.

Alagamento em Venda Nova

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana visitou, em junho, a Rua Newton Pinto de Souza, no Bairro Santa Mônica, Região de Venda Nova. A comunidade relatou que a via recebe grande volume de água de chuva proveniente da Avenida Érico Veríssimo e da Rua João Bernardo Magalhães, que desagua também na Rua Lírica, chegando a alcançar 1,5m de altura. Tanto a Rua Newton Pinto de Souza quanto as vias do entorno não possuem drenagem pluvial, são íngremes, muito impermeabilizadas e recebem água da Avenida Vilarinho (Venda Nova), conhecida por sofrer alagamentos frequentes.

Controle de águas pluviais

Em maio, o protótipo de um projeto inovador para controle de águas pluviais, montado no Bairro Salgado Filho, Região Oeste da capital, recebeu a visita de integrantes da Comissão. Na oportunidade, os vereadores acompanharam uma demonstração do funcionamento do sistema de captação de águas de chuvas desenvolvido pela empresa Águas do Futuro, denominado Controle de Águas na Origem.

Obras no Rio Paraopeba

Retomadas após determinação da Justiça, as obras de construção de novo ponto de captação de água da Copasa no Rio Paraopeba foram visitadas, em dezembro, pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. As obras são a principal alternativa à possibilidade de desabastecimento de água da Região Metropolitana, após o rompimento da barragem de rejeitos da Vale no Córrego do Feijão, em Brumadinho, o que impossibilitou a captação já existente em outro ponto do rio.

Lixo no Barreiro

O lixo descartado irregularmente às margens da Rede Ferroviária Federal, na região do Bairro Átila de Paiva (Barreiro), além do desnível acentuado no local, estaria provocando constantes alagamentos nas casas próximas à estrada, durante o período de chuvas. Em visita técnica ao local, em junho, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana ouviu os moradores, que cobraram alternativas para o descarte de entulhos e soluções de drenagem. A Prefeitura anunciou a criação de hortas comunitárias nas áreas de acúmulo de lixo.

Erosão, rede de esgoto descoberta, mato alto, acúmulo de lixo e falta de segurança compõem a lista de problemas apontados pelos moradores da Rua Geraldo Costa, no Bairro Independência, Região do Barreiro, vistoriada pela Comissão em fevereiro. A solução apontada pelos moradores foi a construção de uma escada ligando a referida via à Rua 10.

Coleta seletiva porta a porta

Para apresentar e discutir mudanças na gestão de resíduos sólidos em Belo Horizonte, após aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, criado em 2017, estimulando modelos populares de gestão como alternativas para a preservação do meio ambiente e geração de trabalho e renda, a Comissão realizou audiência pública, em junho. Na reunião, a SLU elencou mudanças como implantação da coleta seletiva porta a porta, a ser realizada por associações e cooperativas, incluindo trabalho educativo, além do recolhimento do lixo residencial. A Prefeitura também informou que está ampliando o número de pontos na coleta ponto a ponto, feita por caminhões. Na oportunidade, representantes de cooperativas, universidades e movimentos sociais cobraram do Legislativo a elaboração de projetos de lei, como proposta para coibir a incineração do lixo na capital, para o incentivo à redução da produção de lixo orgânico e para a reciclagem do lixo proveniente da poda de árvores na cidade.

Preservação ambiental

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana visitou, em novembro, Área de Preservação Permanente (APP), com aproximadamente 54 mil m², no Bairro Tirol, Região do Barreiro, para avaliar a situação do terreno. Na visita, moradores que residem nas proximidades reclamaram das condições de vulnerabilidade da área. Em virtude dos recorrentes casos de invasão, eles temem que parte do terreno seja indevidamente ocupado. Eles reclamaram, ainda, da falta de segurança na região, reivindicando fiscalização mais efetiva para o local. Reafirmando a importância de transformação da reserva em parque ecológico, a fim de garantir a preservação da área e gerar mais segurança para a população, a Comissão propôs a apresentação de projeto de lei na Câmara Municipal.

Clube desativado em Venda Nova

Em julho, o Clube Lareira, entre os Bairros São João Batista e Candelária, Região de Venda Nova, foi vistoriado pela Comissão, quando os moradores, preocupados com a perda do espaço e com a possibilidade de construção de um empreendimento no local, reivindicaram a transformação do mesmo em um parque. Com nascentes, vegetação e animais, a área passa hoje por um processo de degradação, com a supressão de árvores de grande porte e a ocorrência de queimadas, em função da locação do terreno, devido a dívidas com a Prefeitura. A Comissão informou que solicitaria informações à PBH sobre a situação do imóvel e que o tema seria discutido em audiência pública na Câmara Municipal e na comunidade.

Mina no Taquaril

Em nova tentativa de realizar visita técnica à Mina Granja Corumi, instalada na Serra do Curral, no Bairro Taquaril (Região Leste da capital), para averiguar as condições do talude, de preservação da área e de recomposição vegetal, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana foi impedida, mais uma vez, de fiscalizar o local, em junho. Conforme justificou a Empresa de Mineração Pau Branco Ltda. (Empabra), responsável pela exploração de minério no local, as obras mineratórias estão paralisadas, por decisão judicial provocada pelo Ministério Público, e questões relativas a elas e à recuperação ambiental seriam de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Diante da impossibilidade de acesso, a Comissão acionou a Polícia Militar Ambiental, para registrar um boletim de ocorrência, narrando os fatos. A Comissão já havia sido impedida de vistoriar a mina, quando foi alegada ausência de equipamentos de proteção individual e de transporte disponível. A área havia sido visitada pela CPI da Mineração, em agosto de 2018, quando se verificou exploração irregular de minério.

Parque na Vila Pinho

Falta de segurança e vandalismo foram os principais problemas encontrados no Parque Municipal Carlos de Faria Tavares, conhecido como Parque Vila Pinho, visitado pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em dezembro. Usuários do equipamento público apresentaram reivindicações, como a contratação de um vigia ou porteiro; poda de árvores e mato alto; manutenção da quadra poliesportiva e da pista de caminhada; acolhimento de pessoas em situação de rua na parte de trás do parque; combate ao consumo de drogas no local; e revitalização da Academia da CIdade que tem recebido investimentos da própria comunidade. 

ADE Santa Tereza

Moradores e lideranças comunitárias do Bairro Santa Tereza se reuniram em maio, no Cine Santa Tereza, em audiência promovida pela Comissão para debater as emendas apresentadas ao Novo Plano Diretor (PL 1749/15), no que se refere à Área de Diretrizes Especiais (ADE) Santa Tereza e a seus impactos sobre o Plano Global Específico (PGE) da Prefeitura para as vilas situadas no bairro. Ao final do encontro, os vereadores se comprometeram a lutar contra flexibilizações na ADE.

Artesanato de material reciclável

As possibilidades de geração de emprego e renda a partir da produção artesanal com materiais recicláveis foram discutidas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em outubro, sob a perspectiva da sustentabilidade ambiental e da ressignificação dos resíduos urbanos. Após ouvir artesãos, artistas e representantes de entidades e associações que trabalham com o tema, a Comissão anunciou que requereria a realização de uma feira periódica na Câmara Municipal de BH, voltada à educação ambiental e à exposição do artesanato produzido a partir de materiais reciclados. Além disso, a Comissão se comprometeu a buscar o cumprimento da Lei 11.126/18, a fim de garantir o uso do espaço público por artistas e artesãos.

Infraestrutura em vila próxima ao Calafate

Em julho, a Comissão visitou a Vila Esperança, localizada nas proximidades da Avenida Teresa Cristina, no Bairro Calafate, Região Oeste da capital, encravada entre as Vilas Calafate e Amizade. Moradores relataram que as ruas e becos não possuem infraestrutura básica (água, esgoto, iluminação, asfaltamento e coleta de lixo). As Ruas Barras e Bimbarras, também na Vila Calafate (as três vilas são conurbadas), recebem coleta de lixo. Após a aprovação do Plano Diretor na Câmara Municipal, a área da Vila Esperança, onde vivem 170 famílias, foi decretada como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), mas, segundo a comunidade, o local está sob litígio judicial, pois é de propriedade do Sesi, o que impede a Prefeitura de iniciar obras.

Centros de Vivência Agroecológica

Em novembro, a Comissão deu início a visitas técnicas que fará aos cinco Centros de Vivência Agroecológica de Belo Horizonte - Cevas, administrados pela Fundação de Parques Municipais. A primeira visita foi ao Cevae Capitão Eduardo, contando com a presença da Regional de Parques da Fundação, usuários e lideranças comunitárias da região. O objetivo das visitas é, além de verificar a estrutura dos equipamentos, ouvir os moradores sobre o que pode ser feito no sentido de ampliar as atividades desenvolvidas no local. Atualmente, a Prefeitura mantém os Cevaes Capitão Eduardo, Serra Verde, Coqueiros, Morro das Pedras e Taquaril.

Superintendência de Comunicação Institucional