Audiência pública vai colocar em debate a revisão do Plano Diretor de BH

O PL 1749/15, que revê o Plano Diretor de BH, vai ser tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. A reunião ficou marcada para no próximo dia 8 de novembro, às 10h, no Plenário Amynthas de Barros. Ainda nesta quinta (11/10), o colegiado aprovou visita técnica à Rua Flamengo, nº 21, no Bairro Flávio Marques Lisboa, para verificar a situação da via de acesso às residências que se localizam às margens do Córrego Parque das Águas.

A revisão do Plano Diretor, a ser tratada em audiência pública no próximo mês, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento urbano, traçando metas e orientando a ocupação da cidade. Destacam-se entre os objetivos centrais do projeto constam propostas como facilitar o deslocamento das pessoas na cidade, reduzir o tempo gasto no trânsito, criar novas centralidades de comércio e serviços, revitalizar o espaço urbano, dinamizar a habitação social, além de proteger o patrimônio histórico e ambiental da cidade. Como estratégias para atingir tais objetivos, foram propostas medidas como a revisão dos critérios de zoneamento e de áreas de diretrizes especiais, a criação de uma política de melhoria da mobilidade urbana, o favorecimento do adensamento construtivo nas principais avenidas e em regiões propícias a novas centralidades e o incentivo a usos mistos, que permitam a proximidade de imóveis residenciais e atividades comerciais, favorecendo a revitalização do espaço público urbano.

Outra mudança trazida pelo projeto é a limitação do coeficiente de aproveitamento básico dos terrenos em uma vez o tamanho do lote, prevendo a possibilidade de pagamento pelo direito de construir (outorga onerosa) acima desse limite. A receita decorrente seria utilizada pela prefeitura para investir em habitação social e em melhorias nos espaços públicos da cidade. 

A audiência pública foi solicitada pelos vereadores Jair di Gregório (PP), Wesley Autoescola (PHS), Carlos Henrique (PMN) e Fernando Luiz (PSB).

Transporte e sistema viário

No dia 30 de outubro, às 10h, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai à Rua Flamengo, nº 21, no Bairro Flávio Marques Lisboa. O objetivo da visita, requerida por Wesley Autoescola, é verificar a situação da via de acesso às residências localizadas às margens do Córrego Parque das Águas, pois o atual acesso seria improvisado. 

Por iniciativa do mesmo vereador, a Comissão enviou à BHTrans pedido de informação sobre estudos e projetos já elaborados para qualificar os serviços de transporte coletivo no Bairro Califórnia, sobretudo na divisa com os município de Contagem. De acordo com o parlamentar, a inadequação da oferta obriga os moradores a se deslocarem a pé em rodovias e na Via Expressa, submetendo-se a situações de risco. 

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Participaram da reunião os vereadores Jair Di Gregório, Carlos Henrique, Fernando Luís, Wesley Autoescola e Elvis Côrtes (PHS).

Superintendência de Comunicação Institucional