Vereador e sindicalistas conclamam união contra proposta do governo

Presidentes, diretores e integrantes de entidades sindicais, deputados federais e trabalhadores de diversas categorias reuniram-se na última sexta-feira (7/4), em audiência da Comissão de Administração Pública, para se posicionar contra a reforma da previdência proposta pelo presidente Michel Temer, que, segundo eles, retira direitos conquistados e condena os trabalhadores brasileiros a labutar até a morte. Todos alinhados ao mesmo objetivo, de influenciar os deputados e impedir a aprovação, os presentes se dispuseram a engrossar a mobilização nas ruas e a greve geral contra a medida, anunciada para o próximo dia 28 de abril.

Gilson Reis reafirmou sua posição contrária às reformas “nefastas” propostas pelo presidente “não eleito e não legítimo” Michel Temer. O parlamentar comemorou a presença de representantes de diversos sindicatos na discussão, cuja união será importante na aglutinação de forças para que nenhum direito adquirido seja perdido pelos trabalhadores formais e informais do Brasil. O vereador reforçou a importância da adesão geral à mobilização marcada para o próximo dia 28 de abril, com o objetivo de pressionar os deputados contra a reforma da previdência e influenciar a votação na Câmara Federal.

Ao criticar a proposta, Reis destacou que as reformas, entre as quais se insere a da Previdência, representam o desmanche calculado e intencional de um projeto de nação que avançou nos últimos anos e foi interrompido pelo “golpe” que destituiu a presidente legitimamente eleita nas urnas. O parlamentar elogiou o posicionamento assumido por 38 dos 41 vereadores de Belo Horizonte, que assinaram moção a ser votada no Plenário e encaminhada aos congressistas para anexação aos documentos relativos ao assunto.

Críticas ao projeto

O autor da audiência destacou diversos aspectos que deslegitimam a reforma proposta: a condição de “golpista” do atual governo; a ausência de debate e negociação com os diversos setores da sociedade, num processo de construção compartilhada apenas com setor empresarial; e a disposição prioritária do ministro da área em dialogar com bancos e fundos de previdência privada, principais interessados no desmonte da previdência pública. Reis criticou ainda o açodamento na aprovação de questão tão profunda e controversa, que afeta a todos os brasileiros, com a realização de apenas dez sessões na Comissão Especial criada para analisar o tema e lembrou a ocasião em que, na condição de representante da CTB, teve a entrada proibida em um debate naquela Casa.

Reforçado pelas falas da deputada federal Jô Moraes, do PCdoB, do senador petista Adelmo Leão e dos sindicalistas presentes, o vereador reafirmou o caráter da reforma, que teria o objetivo de empoderar o sistema financeiro, e criticou o precedente aberto pela Emenda Constitucional 95, que limitou gastos públicos por 20 anos e, segundo eles, irá cercear o direito e o acesso à saúde e educação.

A revisão de alguns dispositivos da proposta, anunciada na última quinta (6/4), é insuficiente para os participantes do debate, para quem não devemos aceitar nenhuma reforma. Mencionando números, documentos e pesquisas que demonstram que a previdência não é deficitária, tendo atingido, ao contrário, um superávit de R$ 540 bilhões últimos dez anos, os integrantes da Mesa lembraram medidas como a desoneração, a concessão de isenções e o déficit de pagamento de diversos setores, além da sonegação.

Os sindicalistas, que representaram o Associação dos Servidores Técnico-Administrativos de Nível Superior (Atens Nacional), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG), Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal  (Anfip), Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática (Sindados-MG) e Força Sindical, criticaram ainda a proposta de aumento de 65 para 70 anos para fazer jus ao Benefício de Prestação Continuada concedido aos idosos, mesmo não contribuintes, e questionaram o uso de “números maquiados”, “mentiras” e “argumentos falaciosos” por parte do governo, e o mecanismo perverso de transferência de renda do trabalho para o capital financeiro em funcionamento no país.

As principais críticas foram dirigidas às equações que estabelecem tempo mínimo de contribuição e idade mínima para requerer o benefício, concedido de forma integral apenas após 49 anos de trabalho, sem levar em conta as especificidades, riscos e desgastes que caracterizam cada função desempenhada, salientando que a reforma vai atingir especialmente os mais pobres. Para eles, portanto, torna-se imprescindível a mobilização, a tomada das ruas e a greve geral, conscientizando a população e pressionando o congresso contra as medidas propostas.

Superintendência de Comunicação Institucional

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