Segurança e orçamento públicos dominam as discussões

O Projeto de Lei 1580/15, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016 esteve na pauta da reunião plenária desta terça-feira (23/6). De autoria do Executivo, o texto estabelece referências que orientam a elaboração do orçamento, fixando prioridades e metas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Única proposta em pauta, o texto não chegou a ser votado em decorrência da falta de acordo entre os parlamentares do Legislativo Municipal. A expectativa é que o PL volte a ser discutido em reunião extraordinária, ainda nos próximos dias, em cumprimento a normas expressas na Constituição Federal e na Constituição do Estado. Além da LDO, a proposta de redução de maioridade penal em tramitação no Congresso Nacional e o tema da segurança pública também movimentaram a reunião.

Secretário-geral da Casa, o vereador Coronel Piccinini (PSB) fez discurso defendendo a proposta de redução da maioridade penal no Brasil. “O povo não aguenta mais os desmandos praticados por infratores da lei”, afirmou o vereador, fazendo referência aos crimes praticados por pessoas com menos de 18 anos. Segundo o parlamentar, a atual legislação deve ser transformada, de forma a instituir mecanismos capazes de garantir a coerção efetiva de jovens que atentam contra a lei e a segurança de seus concidadãos.  Ainda de acordo com Piccinini, a redução da maioridade penal abriria portas para enfrentar a impunidade que favorece a criminalidade no país. Ponto de vista semelhante foi defendido por outros parlamentares, como o vereador Márcio Almeida (PRB), que destacou a importância de se responsabilizar atores que atentam contra a lei, mesmo antes dos 18 anos. O tema já foi discutido em reunião plenária realizada neste mês e em audiência pública promovida na Casa, em maio.

O tema da segurança pública também entrou na pauta de discussão dos vereadores. Bruno Miranda (PDT) e Heleno (PHS) destacaram a realização, na manhã desta terça-feira, de visita técnica da Comissão de Administração Pública da Câmara de BH à Secretaria de Segurança Pública recentemente implantada em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os parlamentares chamaram atenção para a potencialidade do modelo instalado na cidade vizinha, ressaltando a atenção dedicada tanto a ações de repressão à criminalidade quanto de prevenção social, focadas no desenvolvimento de atividades educativas e culturais junto a grupos em situação de vulnerabilidade.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Em reunião realizada na última segunda-feira (22/6), a Comissão de Orçamento e Finanças emitiu parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto da LDO, tanto por vereadores quanto por cidadãos de Belo Horizonte. O parecer seria discutido na reunião Plenária desta terça.

Na Comissão de Orçamento, os relatores das sugestões de origem popular e parlamentar, vereadores Jorge Santos (PRB) e  Vilmo Gomes, emitiram os pareceres finais pela aprovação de 30 emendas à LDO, sendo as 11 originárias da sociedade civil (emendas nº 1 a 11) somadas às 19 assinadas por vereadores (emendas nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 23, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39 e 40). Para saber mais sobre o conteúdo das emendas clique aqui.

A votação em Plenário decidiria pela aprovação ou rejeição das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. A discussão sobre o tema se estendeu por vários minutos e motivou a interrupção da reunião para que os parlamentares, tanto da base quanto da oposição, desenhassem acordos para equacionar pontos de vista compartilhados acerca da matéria. A discussão, no entanto, não conseguiu gerar consenso e, em decorrência da queda do quórum, a reunião foi encerrada sem que o projeto de lei fosse apreciado. O texto deve voltar à pauta do Plenário nos próximos dias, para ser discutido em reunião extraordinária.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional