PL que regula atuação de food trucks avança nas comissões

Projeto de lei que regula o funcionamento dos restaurantes móveis, conhecidos como food trucks recebeu parecer pela aprovação em reunião realizada nesta segunda-feira (6/4), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Nos últimos anos, o tema tem mobilizado a atenção de empreendedores do setor, que reivindicam que a legislação seja revista, de modo a tornar regular a atividade na capital. Em outros países, e mesmo no Brasil, em cidades como São Paulo, as leis em vigor já contemplam dispositivos que autorizam essa modalidade de comércio. Também estiveram em destaque na reunião da comissão a implantação de faixas de pedestre em “X” e o trânsito de táxis na pista do BRT/Move da Av. Antônio Carlos.

De autoria do vereador Marcelo Aro (PHS), o PL 1292/14 altera o Código de Posturas de Belo Horizonte (Lei 8616/03), autorizando o funcionamento dos restaurantes móveis em logradouro público. Atualmente, o Código de Posturas permite o licenciamento de veículos automotores de até uma tonelada para comercializar alimentos nas ruas da cidade, desde que sejam administrados por pessoa física. O novo projeto modifica o texto, autorizando a obtenção de licenças também por pessoas jurídicas e criando a possibilidade de licenciamento por até três anos. Além disso, o limite de dimensões do veículos passaria a ser de 6,30m de comprimento e 2,20m de largura, abrindo portas para a atuação de automóveis com mais de 1 tonelada.

Antes de seguir para votação em Plenário, o PL precisa ser discutido pela Comissão de Saúde e Saneamento.

Faixa de pedestre em “X”

Também recebeu parecer pela aprovação o PL 1430/15, de autoria do vereador Juninho Los Hermanos (Pros), que trata da implantação de faixas de travessia de pedestres em “X”, nos cruzamentos da capital. De acordo com o texto, a instalação dos equipamentos pelo órgão competente, bem como a escolha dos locais a serem contemplados, deverão ser precedidos de estudos técnicos prévios de viabilidade. Segundo Juninho Los Hermanos, o modelo tem sido implantado, com sucesso, em capitais como São Paulo e em cidades do exterior, como Tóquio, Londres e Chicago. Já o vereador Pedro Patrus (PT), relator da proposta, ressaltou que as faixas em “X” contribuem para aumentar a segurança dos pedestres, diminuindo o risco de atropelamentos. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, pelo Plenário da Casa.

Outra proposição que recebeu parecer favorável foi o PL 1448/15, de Jorge Santos (PRB), que propõe tornar obrigatória a inclusão integral do texto contido no artigo nº 267 do Código de Trânsito Brasileiro em todas as notificações ou multas de trânsito originadas no município. O trecho em questão afirma que, quando da ocorrência de infrações médias ou leves, caso o autor não seja reincidente, há a possibilidade da imposição de advertência por escrito, se a autoridade entender que esta providência é mais educativa. Segundo Jorge Santos, o projeto de lei proposto abre espaço para que o cidadão conheça melhor os seus direitos, já que muitas pessoas deixam de requerer sua prerrogativa “por desconhecimento do dispositivo legal ou por ausência de informações”, concluiu o parlamentar.

Audiência Pública

Na tarde desta segunda-feira, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou a realização de audiência pública para discutir a liberação da pista do BRT/Move na Avenida Antônio Carlos para os táxis em deslocamentos longos com passageiros. Requerida pelo vereador Professor Wendel (PSB), a reunião ficou marcada para o dia 16 de abril, às 9h30, no Plenário Amynthas de Barros.

Assista o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional