PPP para estacionamento rotativo e imóveis residenciais em pauta

Com pareceres favoráveis da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, seguem tramitação na Câmara Municipal dois projetos de lei de autoria do Executivo prevendo parcerias público-privadas. Reunida na tarde desta segunda-feira (1/12), a comissão referendou os PLs 1341/14 e 1343/14, autorizando o estabelecimento de PPPs para implantação de estacionamento rotativo subterrâneo e construção de apartamentos residenciais dentro da Operação Urbana do Centro de Convenções.

“Não há, hoje, onde estacionar na cidade. Esse projeto permitirá que algum empresário explore o estacionamento rotativo municipal, construindo vagas no espaço subterrâneo”, explicou o líder de governo na Casa e presidente da comissão, vereador Preto (DEM), referindo-se à proposta apresentada pelo Executivo por meio do PL 1341/14.

Também apoiado pela comissão, o PL 1343/14 altera a legislação em vigor, flexibilizando as permissões concedidas ao parceiro privado por meio da Operação Urbana Simplificada do Centro de Convenções. O texto em tramitação permite ao empreendedor a edificação de imóveis residenciais junto ao complexo imobiliário original, antes limitado a atividades comerciais, empresariais, de serviços e convenções, como hotéis. “Não houve interesse da iniciativa privada para construção de hotéis. Queremos ver se haverá interesse na PPP para apartamentos”, afirmou Preto, explicando que “mais de 30 hotéis foram construídos para a Copa do Mundo FIFA 2014 e os quartos estão vazios. A cidade atingiu um limite”.

Participaram da reunião os vereadores Preto (DEM), Valdivino (PPS), Joel Moreira Filho (PTC) e Silvinho Rezende (PT).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional