Vereadores querem opinião da BHTrans sobre projetos em pauta

Reunida nesta segunda-feira (10/11), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário deliberou pelo envio de dois pedidos de informação à BHTrans e ao sindicato dos taxistas e motoristas de ônibus a respeito de dois projetos de lei em pauta. Um deles autoriza o condutor de táxi a exigir identificação do passageiro em qualquer momento do dia, outro obriga condutores do transporte escolar a realizar curso de primeiros socorros. Após resposta das instituições, os projetos serão apreciados pelo colegiado, ainda em 1º turno.

De autoria do vereador Juninho Los Hermanos (Pros), o PL 1196/14 altera a legislação em vigor, permitindo que o taxista exija identificação dos passageiros a qualquer tempo. Atualmente, só é permitida essa exigência no período das 20h às 8h, conforme a Lei nº 9510/08. Relator do projeto na comissão, o vereador Valdivino (PPS) solicitou que a proposição fosse baixada em diligência na BHTrans e no Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários (Sincavir-MG), a fim de obter avaliação oficial sobre a pertinência e abrangência da proposta.

Na mesma perspectiva, o relator solicitou às duas instituições a apreciação também do PL 1201/14, de autoria do vereador Pelé do Vôlei (PTdoB), que determina a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros a todos os condutores e monitores que atuam no transporte escolar. Conforme o texto, as despesas dos cursos ficariam sob a responsabilidade dos motoristas e monitores, que precisariam apresentar certificado de conclusão do curso a cada cinco anos.

Participaram da reunião os vereadores Preto (DEM), Silvinho Rezende (PT) e Valdivino (PPS).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional