Preservação de imóveis tombados no Santo Antônio foi tema de audiência

As más condições de preservação de imóveis tombados do Bairro Santo Antônio foram tema de audiência pública realizada na última terça (10/12), pela Câmara Municipal de Belo Horizonte. Casarões situados na Rua Congonhas, reconhecidos pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Município, estão abandonados e sofrendo um processo de paulatina depredação. Moradores e comerciantes incomodados com o problema discutiram o assunto em reunião promovida pela Comissão de Administração Púbica, por requerimento do vereador Professor Wendel (PSB).   

O péssimo estado de conservação dos imóveis tombados contrariam as determinações expressas em lei e tem gerado insatisfação entre a comunidade, que defende a preservação do patrimônio local. Outro problema está ligado à ocupação do espaço por moradores de rua e usuários de drogas.

Schubert Claret, administrador e morador do bairro, lamentou o descaso com os imóveis e denunciou o aumento da criminalidade e da sensação de insegurança entre os moradores. Ele relatou ainda que o abandono, as recorrentes invasões, o acúmulo de lixo e o persistente mau-cheiro tem afastado a clientela de estabelecimentos comerciais da área, prejudicado os negócios em uma parte da cidade que já foi conhecida pela vitalidade de sua vida noturna.

Requerente da audiência, o vereador Professor Wendell criticou a situação dos imóveis e se dispôs a acompanhar, por meio da Comissão, os trabalhos da Secretaria Adjunta de Regulação Urbana e da Fundação Municipal de Cultura no sentido de resolver o problema.  

Venda dos imóveis

Os casarões tombados pertencem a pessoas físicas, que já foram notificadas e multadas pela Prefeitura. De acordo com a legislação vigente, é dever do proprietário zelar pela salubridade, segurança e pela preservação dos bens.  Apesar das sanções, até agora nada foi feito para corrigir o problema.

A Diretoria de Patrimônio Cultural da Fundação Municipal de Cultura aprovou projeto apresentado por uma empreiteira que pretende construir uma torre residencial em parte do terreno, preservando e revitalizando, em contrapartida, os imóveis tombados. A concretização do negócio, no entanto, depende da efetivação da compra dos casarões por parte da empresa, processo que encontra obstáculos em disputas jurídicas que impedem a venda. Mesmo dispostos a vender os imóveis, os atuais proprietários estão impedidos por liminares, obtidas por inquilinos que ocupam as casas que ainda não foram abandonadas e que não se mostram dispostos a deixar os imóveis. De acordo com a Arnaldo Godoy (PT) a lentidão na emissão de alvarás também estaria atrasando a venda.

Para dar prosseguimento à busca de soluções para o problema vivido no bairro, o vereador Professor Wendel afirmou que discutirá o tema em reunião com a secretária adjunta de Regulação Urbana, Branca Macahubas.  

Além de Wendel e Godoy estiveram presentes na reunião representantes da comunidade, da Fundação Municipal de Cultura e da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional