Relator quer ouvir Executivo sobre projetos de lei em pauta

Na reunião ordinária desta segunda-feira (2/9), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovou pedidos de diligência a quatro projetos de lei constantes da pauta. Os vereadores aprovaram ainda a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei 298/13, que obriga a instalação de sanitários e bebedouros nas lojas do município.

Na reunião, os vereadores Valdivino (PPS) e Gunda (PSL) aprovaram as propostas de diligência do presidente da Comissão, vereador Preto (DEM), relator de quatro dos cinco projetos de lei constantes da pauta. De acordo com o relator, que também é líder do governo na Casa, “em que pese o mérito das propostas, é preciso que órgãos e secretarias responsáveis se manifestem sobre a viabilidade de sua aprovação e sua consonância com as diretrizes do Executivo Municipal”.

Foram aprovados pedidos de diligência aos PLs 293/13, de Veré da Farmácia (PTdoB), que obriga as empresas concessionárias de transporte coletivo a instalar placas com boa visibilidade contendo o número da linha no para-brisa dianteiro, laterais e traseiras dos veículos; 320/13, de Léo Burguês de Castro (PSDB), que altera a classificação da Rua Flórida, no Sion, entre as ruas Grão Mogol e Boa Esperança;  393/13, de Juliano Lopes (PSDC), que concede gratuidade no serviço de transporte público coletivo do Município à gestante a partir do quinto mês; e 432/13, de Elaine Matozinhos (PTB), que autoriza a transferência de créditos excedentes do Cartão BHBUS para outro cartão do mesmo proprietário ou para cartão de dependente legal.

O outro projeto de lei em pauta, o PL 211/13, de Preto, que dispõe sobre procedimentos para capacitação de Empreendedores Populares para atuarem em shoppings populares, teve a apreciação adiada para a próxima reunião por falta de quórum, já que o Regimento interno da Câmara impede que o parlamentar vote parecer sobre projeto de sua própria autoria.

Sanitários em lojas

A discussão sobre a obrigatoriedade de instalação de sanitários e bebedouros públicos em todos os estabelecimentos comerciais com mais de 200 m² foi requerida pelo próprio autor do PL 298/13, Joel Moreira Filho (PTC). Segundo o vereador, “a despeito de ser uma prática comum os estabelecimentos comerciais disporem de bebedouros e banheiros, observa-se que não há regulamentação neste sentido”.

A audiência foi agendada para o dia 7 de outubro, às 13h30, e deverá contar com a participação de entidades comerciais e sindicais, Promotoria de Direitos Humanos, associações de moradores e movimentos sociais.

Superintendência de Comunicação Institucional