Parlamentares mantiveram dois vetos do Executivo

A Câmara manteve dois vetos totais do Executivo a proposições de lei de iniciativa parlamentar. As decisões foram tomadas na reunião plenária ocorrida desta segunda-feira (9/9), a sexta do mês de setembro. Entre os projetos vetados estão a criação de programa educativo voltado para a promoção da gentileza urbana no transporte público, além da proposta de se declarar o prato Kaol, do Restaurante Café Palhares, patrimônio imaterial do município. Saúde e segurança pública também estiveram em pauta na reunião.

Dezoito parlamentares votaram pela manutenção do veto total ao PL 5/13, proposto por Adriano Ventura (PT), que objetivava instituir o programa "BH Gentileza e Cidadania Urbana". A proposta do texto era a de que o Executivo desenvolvesse, em parceria com empresas concessionárias do transporte público coletivo, campanhas educativas no sentido de inibir e proibir o uso de som em volume alto no interior dos ônibus e das estações. De acordo com Ventura, o objetivo seria “estimular o respeito e a boa convivência entre os cidadãos”, resgatando a cordialidade e a gentileza no cotidiano da cidade. 

Em ofício enviado à Câmara, o prefeito Márcio Lacerda justificou o veto afirmando que a proposta vai de encontro a políticas implantadas pela BHTrans, que é responsável por coordenar e executar os serviços públicos ligados ao transporte ao trânsito na capital. Segundo ele, o órgão já realiza uma série de ações educativas, como foco na promoção da paz e da boa convivência nas ruas.

A Câmara manteve ainda o veto ao projeto de lei 170/13, de Silvinho Rezende (PT) que propunha tornar o prato Kaol (cachaça, arroz, ovo e linguiça), servido no Café Palhares, patrimônio imaterial do município. Segundo a Prefeitura, o produto não possuiria especificidades, em sua receita ou técnica, capaz de justificar a concessão da honraria. Dezesseis dos vereadores votaram pela manutenção do veto, três pela sua derrubada e um se absteve.  

Outras discussões

Durante o chamado “pinga-fogo”, em que os parlamentares discutem questões relevantes para o município, estiveram em pauta, dentre outros, assuntos ligados à segurança pública e à saúde.

Os vereadores delegado Edson Moreira (PTN) e Vilmo Gomes (PTdoB) lamentaram a escalada da violência em todo o país. Segundo os parlamentares, a existência de leis muito brandas estaria favorecendo a atuação de bandidos e aumentando a insegurança da população nas principais cidades do Brasil. Os parlamentares cobram ainda medidas para o enfrentamento da violência dirigida contra policiais, que muitas vezes têm a vida ceifada em face da crescente ousadia de agentes criminosos.  

Saúde

O vereador Dr. Nilton (PSB) afirmou que vai apresentar emenda ao projeto de lei 589/13, de autoria do Executivo, que concede reajuste a servidores da administração direta e indireta do município.  O objetivo, segundo o parlamentar, é contribuir para a garantia de direitos de profissionais como os agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemia, além de funcionários da vigilância sanitária. O parlamentar, que já realizou audiências públicas sobre o tema e que tem se mantido em diálogo com sindicatos das categorias, afirmou que pretende contribuir para a criação de planos de carreira e de políticas que valorizem de forma mais efetiva os servidores da área.

Leonardo Mattos (PV), por sua vez, chamou atenção para notícias divulgadas na mídia local, dando conta da diminuição do número de leitos públicos e do aumento das vagas em hospitais particulares, em todo o país. Segundo o vereador, o “esvaziamento” dos serviços do SUS é preocupante: “brevemente, quem não tiver plano privado pode não ter saúde e não ter direitos”, lamentou o parlamentar.  

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional