Vereadores aprovam sete PLs e discutem criação de CPI do transporte

A permissão para a circulação de ambulâncias nos corredores exclusivos para ônibus, a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas em correspondências oficiais, a padronização dos comandos em elevadores, a instituição da Semana Municipal das Regionais e novas regras para atuação do fiscal de posturas foram aprovados nesta sexta-feira (2/8), em 2º turno, na segunda reunião plenária do mês. Outros dois PLs receberam votação favorável em 1º turno e três tiveram a apreciação adiada. Da galeria, cerca de 30 manifestantes acompanharam as discussões e não prejudicaram o andamento da reunião. O presidente em exercício, Wellington Magalhães (PTN), reforçou que a Câmara está aberta à população.

De autoria de Bim da Ambulância (PTN), que levou um caixão ao plenário e exibiu o vídeo de uma operação de socorro para solicitar o apoio dos colegas, foi aprovado em 2º turno o PL 276/13, que prevê o livre acesso e circulação de ambulâncias nas faixas e corredores destinados ao uso exclusivo de ônibus e táxis, possibilitando maior eficiência no atendimento e rapidez nos deslocamentos. Já o PL 264/13, de Pelé do Vôlei (PTdoB), determina a divulgação de imagens de pessoas desaparecidas na parte externa de correspondências oficiais do município como guias de arrecadação, tributos e multas.

Também seguem para redação final, após aprovação em dois turnos, os PLs 85/13, do Coronel Piccinini (PSB), que dispõe sobre a padronização das indicações dos andares nos painéis de elevadores comerciais e residenciais do município; 53/13, de Joel Moreira Filho (PTC), que institui a Semana Municipal das Regionais, a ser comemorada anualmente em cada uma das nove regiões administrativas da capital com objetivo de promover sua integração e identidade cultural; e 162/13, de Veré da Farmácia (PTdoB), que obriga os fiscais da Prefeitura a apresentar exemplar do Código de Posturas no ato da notificação ou autuação.

Em 1º turno, foram aprovados os PLs 142/13, do vereador Preto (DEM), que estabelece critérios para as notificações de multas de trânsito, determinando que conste, de forma legível, o nome, o registro e o setor do agente responsável pela autuação; e 311/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que obriga o cadastramento dos veículos de transporte escolar nas escolas públicas e privadas.

Modelo de gestão

Diante das objeções apresentadas por Gilson Reis (PCdoB), que considerou a medida desnecessária, e da ausência do autor da matéria, Sérgio Fernando solicitou a suspensão temporária da apreciação do PL 54/13, de Joel Moreira Filho (PTC), que institui o Dia Municipal da Mulher de Carreira Jurídica, a ser comemorado no dia 8 de março.

Por solicitação dos próprios autores, também foi suspensa temporariamente a apreciação dos PLs 4/13, de Adriano Ventura (PT), que cria o programa de preservação, revitalização e tombamento dos campos de futebol de várzea em Belo Horizonte; e 11/13, do Coronel Piccinini (PSB), que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).

A discussão deste último levou um debate sobre o modelo de gestão a ser aplicado na cidade. Gilson Reis e Arnaldo Godoy (PT) criticaram o modelo de estado mínimo, que privilegia a terceirização e a privatização, no qual os recursos públicos e as e responsabilidades do estado seriam transferidos ao setor privado, enfraquecendo seu papel na elaboração e condução das políticas públicas e na prestação de serviços à população.

Já Adriano Ventura, Sérgio Fernando, Leonardo Mattos (PV) e Piccinini citaram experiências bem sucedidas e defenderam essas parcerias como forma de garantir maior eficiência e participação da sociedade civil na gestão dos assuntos públicos.

CPI do transporte público

Antes das votações, durante o “pinga-fogo”, Gilson Reis anunciou a obtenção, até o momento, de nove assinaturas em seu requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração de questões referentes à concessão e operação do transporte público na capital. O vereador solicitou a adesão de mais colegas para completar o número exigido, que é de 14 assinaturas.

Na condição de orador inscrito, Adriano Ventura conclamou os parlamentares e todos os agentes políticos a aproveitar o momento vivido pelo país, em que as manifestações e ocupações trazem à tona a “voz das ruas”. Ventura reforçou a reivindicação pela transparência dos atos do poder público e defendeu o diálogo e a abertura da Casa para as manifestações pacíficas e ordeiras, destacando sua legitimidade e os avanços obtidos em suas reivindicações.

Resposta aos manifestantes

O presidente em exercício da Câmara Municipal, Wellington Magalhães (PTN), concedeu entrevista coletiva após a reunião plenária para explicar que a decisão de abrir as planilhas de custo do transporte coletivo cabe ao Poder Executivo e não ao Legislativo. O esclarecimento foi dado em resposta às reivindicações dos manifestantes que permanecem na Casa desde o fim da reunião plenária de quinta-feira (1º/8), cobrando mais transparência na relação da Prefeitura com as empresas concessionárias de transporte coletivo.

Magalhães afirmou ainda que vai conversar com a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes sobre a possível convocação do prefeito Márcio Lacerda (PSB) à Câmara para prestar esclarecimentos sobre o preço das tarifas de ônibus, apesar do chefe do Executivo já ter comparecido à Casa em abril.  A convocação faz parte da pauta de reivindicações dos manifestantes.

Em relação à segurança, ele afirmou que a Câmara está preparada para receber a população e suas reivindicações. “Toda a equipe de segurança da Câmara foi instruída para acolher os manifestantes”. Além disso, esclareceu que não há qualquer incidente ou ocorrência que motive a presença da polícia ou da guarda municipal. “A Câmara, como sempre, está aberta à população, é a casa do povo”, salientou o presidente.

Superintendência de Comunicação Institucional