Após desocupação da Casa, trabalhos voltam à normalidade e vereadores aprovam 16 PLs

Sem a presença dos manifestantes que ocupavam a Câmara Municipal desde o dia 1º de agosto, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram hoje (quinta-feira, 8/8) 16 projetos de lei constantes na pauta da sexta reunião plenária do mês. Os manifestantes deixaram a Casa esta manhã, após decisão judicial. Em seus pronunciamentos, parlamentares parabenizaram a condução da questão pela Mesa Diretora e reforçaram a necessidade de um diálogo respeitoso entre o poder público e a sociedade civil.

Dos 22 projetos de lei em pauta, cinco tiveram a apreciação adiada a pedido de vereadores (PLs 2/13, 8/13, 80/13, 146/13 e 252/13, e um foi retirado de pauta pelo próprio autor (PL 50/13). Outros 16 projetos receberam votação favorável, sendo um em 2º turno. Após a redação final, segue para sanção ou veto do Executivo o PL 71/13, do vereador Leonardo Mattos (PV), que concede o direito a uma folga anual para servidoras públicas municipais realizarem exames de prevenção do câncer de mama e útero.

Também em prol da saúde pública, foi aprovado o PL 230/13, de Joel Moreira Filho (PTC), que obriga a instalação de alerta sobre os perigos da ingestão nos rótulos das bebidas alcóolicas vendidas no município. Para o vereador, a aprovação da matéria indica a “coragem e independência” do Legislativo da capital e poderá beneficiar os consumidores de todo o país, já que, diante da dificuldade de aplicar a medida apenas em Belo Horizonte, as empresas poderão estendê-la a todo o território nacional. Do mesmo autor, seguem para tramitação em 2º turno os PLs 274/13, que cria o Banco Municipal de Cadastro de Prótese; e 202/13, que inclui representantes dos sindicatos da indústria e do comércio de produtos farmacêuticos nos conselhos, conferências e comissões de saúde do município.

Atendendo às necessidades das pessoas com deficiência, o PL 81/13, de Leonardo Mattos, prevê a adaptação de 2% da frota pelas empresas locadoras de veículos da capital.

Meio ambiente

Visando a preservação e proteção do meio ambiente, com reflexos na saúde e na qualidade de vida da população, recebeu votação favorável o PL 205/13, de Joel Moreira Filho, que obriga o acondicionamento do lixo orgânico e reciclável em embalagens separadas. Arnaldo Godoy (PT) afirmou a necessidade de ampliação da coleta seletiva porta a porta, enquanto Pedro Patrus (PT) ressaltou o aspecto social da questão, que passa pela valorização das associações de catadores. Marcelo Aro (PHS) lembrou a importância da destinação dos resíduos, defendendo o incentivo a empresas especializadas. De autoria de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), o PL 318/13, por sua vez, obriga pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades potencialmente poluidoras a contratar profissional com formação em meio ambiente.

Bueiros

Para prevenir o entupimento dos canais de drenagem e riscos para veículos e pedestres, Sérgio Fernando assina ainda o PL 323/13, que propõe a substituição das tampas de bueiros por materiais não metálicos, evitando os frequentes furtos. No mesmo sentido, o PL 40/13, de Leo Burguês de Castro (PSDB), prevê a reforma, padronização e instalação de filtros nos bueiros da cidade.

Outros projetos aprovados

PL 291/13, de Veré da Farmácia (PTdoB), que obriga as organizadoras de concursos municipais a fornecer comprovante de comparecimento; PL 198/13, de Joel Moreira Filho, que disciplina a locação de brinquedos elétricos em áreas públicas; PL 154/13, do mesmo autor, que obriga o uso de crachá de identificação funcional pelos servidores da administração municipal; 213/13 e 268/13, também de Joel, que alteram dispositivos da Lei 10.444/12, sobre a exigência de atestado médico em academias e similares; 23/13, de Léo Burguês, que propõe a implantação de cursos de primeiros socorros para profissionais da rede municipal de ensino; e 148/13, de Pablito (PSDB), que dispõe sobre a publicidade da localização de radares de controle de velocidade.

Foram apreciadas ainda as indicações, representações e moções constantes da 2ª parte da ordem do dia.

Vereadores defendem diálogo e respeito

Antes das votações, alguns parlamentares se revezaram ao microfone para se pronunciar sobre assuntos relevantes (pinga-fogo).  Leonardo Mattos, Arnaldo Godoy, Pelé do Vôlei (PTdoB), Autair Gomes (PSC) e Alexandre Gomes (PSB) parabenizaram a Mesa Diretora na condução da questão da ocupação da Casa, que culminou com a determinação judicial de reintegração de posse a pedido da presidência.

Os vereadores destacaram a importância de se manter um diálogo permanente com os movimentos sociais e acolher qualquer tipo de manifestação durante os trabalhos, nos locais e horários adequados, sem prejuízo do andamento dos trabalhos e da segurança de vereadores, servidores e da população que transita no Legislativo Municipal. Eles também elogiaram a conduta dos seguranças da Casa na defesa da inviolabilidade do plenário e pediram apuração de responsabilidades nas agressões sofridas por eles.

O presidente Leo Burguês lembrou que, de acordo com a decisão da justiça, manifestantes que descumprirem as restrições estarão sujeitos a prisão e multa.

Terceirizados

Tranquilizando os funcionários terceirizados da Câmara Municipal contratados pela Adminas, que apresenta problemas de caixa e cujo contrato com a Câmara deverá ser rescindido, o presidente garantiu que seus direitos serão resguardados e o os vencimentos serão devidamente pagos. De acordo com Leo Burguês, a medida foi possibilitada por alteração feita no sistema de licitação dessas empresas pela Casa, que passou a condicionar o pagamento dos valores previstos no contrato ao pagamento dos funcionários contratados, e os recursos ainda não repassados serão utilizados para este fim.

Superintendência de Comunicação Institucional