Câmara aprova redução de tarifas de ônibus

Em reunião realizada na manhã de quarta-feira (25/6), os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de lei 417/13, de autoria do Executivo, que concede isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para as atividades de transporte coletivo por ônibus.

A medida vai contribuir para a redução imediata das tarifas vigentes, assim como estabelecer condições para que futuros reajustes onerem, no mínimo possível, os cidadãos que utilizam e dependem do serviço. Se  for aprovada em segundo turno, a proposta vai permitir redução de R$ 0,05 no custo da passagem.

Em reunião com o prefeito, na última segunda, parlamentares da Câmara Municipal cobraram um desconto ainda maior nas tarifas. Para viabilizar a medida, sugeriram a isenção da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO) repassada pelas empresas de ônibus à BHTrans. A proposta complementar possibilitaria uma redução adicional de mais R$ 0,05 na passagem, totalizando R$ 0,10 de desconto.

Emendas

Duas emendas ao projeto 417/13 foram apresentadas por vereadores da bancada do PT. A de nº 2, proposta por Arnaldo Godoy (PT) e Pedro Patrus (PT), sugere que a desoneração do PIS/COFINS, deliberada pela Medida Provisória 617/13, seja integralmente repassada ao preço da tarifa em Belo Horizonte, o que abriria espaço para uma redução ainda maior no custo da passagem. Já a emenda nº 1, de autoria dos mesmos parlamentares, propõe que a planilha de custos que estabelece o preço da passagem seja disponibilizada no site da PBH.

As duas emendas foram consideradas constitucionais pela Comissão de Legislação e Justiça e receberam parecer pela aprovação nas Comissões de Orçamento e Finanças e de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Os três colegiados se reuniram em caráter extraordinário na manhã de hoje, exclusivamente para discutir o tema.  

A expectativa é que o projeto e as emendas sejam votados em Plenário, em 2º turno, até segunda-feira (1º de julho).

Assista à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional