Comissão de Administração discute regulamentação da atuação dos bombeiros civis em BH

Em audiência da Comissão de Administração Pública, realizada quarta-feira (15/5), representantes do Corpo de Bombeiros de MG, Guarda Municipal, bombeiros civis e vereadores, entre outros, debateram a viabilidade da criação de uma corporação de bombeiros civis dentro dos quadros da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, que será proposta em projeto de lei por Juliano Lopes (PSDC) e Bim da Ambulância (PTN). Os parlamentares se mostraram satisfeitos com o apoio dos participantes à ideia e solicitaram a colaboração de todos para o aperfeiçoamento e a aprovação do projeto, que garantirá mais segurança à população de Belo Horizonte.

Juliano Lopes, requerente da audiência, transferiu a presidência da reunião a Bim da Ambulância, destacando a experiência e o conhecimento do colega sobre o assunto. Filho de bombeiro militar e membro da classe dos bombeiros civis, Bim destacou a importância da função, além da capacitação e a dedicação que marcam a categoria que, no entanto, não conta com o reconhecimento formal e a regulamentação da profissão. De acordo com os vereadores, a audiência teve a finalidade de conhecer o posicionamento e ouvir opiniões das autoridades convidadas, de forma a buscar a melhor maneira de agregar a categoria às ações de segurança pública no âmbito municipal.

Ao final do encontro, que reuniu oficiais do Corpo de Bombeiros Militar e membros da Guarda Municipal, associações e entidades de bombeiros civis e voluntários, além de diversos membros da categoria, que tiveram a oportunidade de se manifestar, os vereadores se mostraram satisfeitos com a boa receptividade demonstrada pelas corporações à ideia de agregar esses profissionais em ações como prevenção e combate a incêndios e atendimentos pré-hospitalares no município, não apenas em eventos e casas de shows, mas também em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais.

De acordo com Bim da Ambulância, apesar da relevância dos serviços prestados, de forma voluntária ou mal remunerada, os bombeiros civis não contam com uma identidade própria ou uma documentação de fé pública que proporcione seu reconhecimento profissional e valorização. Para ele, é necessária uma qualificação e certificação formal, além da padronização da categoria, sob a supervisão e orientação do Corpo de Bombeiros Militar, de forma a prepará-los para atuar em âmbito municipal junto às forças de segurança, sem invasão ou superposição de competências, em caráter de colaboração e complementação aos serviços prestados.

Outro PL em tramitação

Além do projeto que está sendo elaborado por Juliano e Bim, já tramita na Casa o PL 102/13, assinado por Tarcísio Caixeta (PT), Vilmo Gomes (PTdoB) e Coronel Piccinini (PSB), que obriga a instalação e a manutenção de unidade de combate a incêndios e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, em atividades instaladas em edificações com mais de 5 mil metros quadrados e em locais ou eventos que concentrem mais de mil  pessoas.

Presentes à audiência, Caixeta e Vilmo apoiaram a ideia dos colegas de criar um destacamento desses profissionais no âmbito do Município, e se disponibilizaram a debater o tema conjuntamente de forma a obter uma sinergia entre as propostas e direcionar a questão em conformidade com os anseios da categoria, já reconhecida em lei federal (11.901), e em benefício da sociedade belo-horizontina.

Critérios e definições

Os participantes levantaram diversos aspectos a ser considerados em relação à efetivação da medida, como a capacitação e o credenciamento das associações e cursos de formação dos bombeiros civis; os critérios de seleção, admissão e vinculação empregatícia; atribuição de funções e competências; quantidade e treinamento dos efetivos; infraestrutura e equipamentos necessários; além de questões de ordenamento legal, técnicas, jurídicas e orçamentárias.

Diante do grande número de participantes e temas abordados na reunião, cuja duração seria insuficiente para que fossem debatidos e aprofundados, Bim e Juliano disseram que vão analisar cuidadosamente a ata da reunião, organizando os aspectos a serem definidos e debatidos junto às partes envolvidas, contribuindo para o aperfeiçoamento do projeto de lei. Eles também disponibilizaram e-mails e telefones de contato para que os participantes possam acompanhar a elaboração e o andamento da questão na CMBH, além de enviar considerações e sugestões.

Os vereadores Professor Wendel (PSB), Bispo Fernando Luiz (PSB) e Dr. Sandro (PCdoB), membros da Comissão, além dos colegas Juninho Los Hermanos (PRB), Wellington Sapão (PSB), Jorge Santos (PRB), Orlei (PTdoB) e Veré da Farmácia (PTdoB), que também participaram do encontro, declararam o apoio e defenderam a valorização da categoria e sua importância para a cidade, disponibilizando-se a colaborar na aprovação da matéria.

Presenças

Representando o Corpo de Bombeiros de MG, compuseram a mesa o coronel Ezequiel Silva e o capitão Fernando Augusto Silva; da Guarda Municipal de BH, o gerente operacional major Sinval José Campos, o inspetor Charles Augusto e o presidente do Sindiguardas, Pedro Ivo Bueno; o chefe de gabinete do Cel. Piccinini e ex-oficial do Corpo de Bombeiros, coronel José Honorato; o presidente da Federação Brasileira de Bombeiros Civis (Febrabom), Handerson Fábio Alves; a diretora de Formação de Bombeiro Civil, Elaine Vieira; o presidente da Associação de Bombeiros Voluntários (ABVMG) Roberto Procacio; além de diversos bombeiros civis, alunos da academia de Bombeiros Civis do Estado (Acadebom) e membros de entidades, que lotaram o plenário.

Convidadas para o debate, as secretarias municipais de Saúde e de Segurança Urbana e Patrimonial não enviaram representantes.

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional