Maioridade penal e combate ao crack dominam o pinga-fogo

Na reunião de hoje (sexta-feira, 12/4), durante a etapa de pronunciamentos sobre assuntos relevantes, conhecida como pinga-fogo, parlamentares se manifestaram em relação à redução da maioridade penal e à questão do uso de drogas. Foram abordadas ainda a preservação das árvores da capital e a atuação da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal. Os três projetos em pauta tiveram a discussão suspensa a requerimento de vereadores, adiando sua apreciação. A próxima reunião plenária será no dia 2 de maio.

A necessidade de se rever a maioridade penal, com vistas à penalização mais rigorosa de crimes cometidos por menores de 18 anos, voltou à pauta da imprensa e da sociedade brasileira nesta semana, depois que um universitário paulista foi assassinado friamente na porta de casa por um jovem de 17 anos, mesmo não tendo reagido ao assalto.

Em seu pronunciamento, o vereador Autair Gomes (PSC) defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos, sob a alegação de que os indivíduos nesta faixa etária já têm plena consciência do que fazem, inclusive com direito a voto. O vereador destacou a importância da educação e da formação do caráter das crianças e adolescentes, que passam por uma política de valorização da educação e da família, e a necessidade de se debater e achar caminhos para enfrentar o problema.

Fazendo coro com o colega, o Delegado Edson Moreira (PTN) defendeu a priorização da segurança pública na abordagem da questão. Citando casos e lamentando a “banalização do crime”, ele afirmou que a sociedade não merece ficar exposta a esses menores cada vez mais “perigosos e impiedosos”. “As pessoas não sabem o que é a dor de uma mãe ao encontrar seu filho morto, estirado no chão”, disse Delegado, para quem “o criminoso não tem idade”.

Drogas e criminalidade

Em sua fala, os vereadores Professor Wendel (PSB) e Jorge Santos (PRB), indicados respectivamente para presidente e relator da Comissão Especial de Combate ao Crack, lembraram a relevância da bandeira levantada pela comissão diante do aumento do número de usuários, inclusive entre crianças e adolescentes, e sua relação com o aumento da criminalidade. De acordo com Santos, ainda que não tenham o poder de acabar com as drogas, os vereadores podem contribuir para amenizar o sofrimento de usuários e suas famílias.

Professor Wendel anunciou a participação do grupo na audiência pública que será realizada no Aglomerado da Serra, no próximo dia 23, para discutir a questão da violência na região, e convidou todos os colegas a abraçarem a causa.

O vereador Gilson Reis (PCdoB), por sua vez, defendeu a necessidade de aprofundar o debate, evitando posicionamentos simplistas. Segundo ele, a verdadeira causa do problema reside na falta de políticas públicas que garantam uma “juventude sadia”, por meio do acesso à saúde, educação e assistência, bem como na falta de oportunidades.

Alegando seus 35 anos de estudos e experiência na questão, o Delegado Edson Moreira refutou as colocações “sem fundamento” do colega, afirmando que as análises e estatísticas indicam claramente a correlação atual entre os casos de homicídio e o tráfico de drogas.

Importância do Legislativo

Em sua fala, Leonardo Mattos (PV), referiu-se à questão das árvores ameaçadas de corte na capital devido à infestação de pragas. Ele destacou a participação e o envolvimento dos vereadores, a riqueza do debate e as possibilidades de desdobramentos da audiência pública realizada ontem na Casa sobre o tema.

No mesmo sentido, Gilson Reis comentou a eleição dos vereadores Pedro Patrus (PT) como presidente e Wellington Sapão (PSB) como vice da Comissão de Participação Popular, realizadas hoje. O parlamentar ressaltou a importância dessa instância de participação e a necessidade de convocar a sociedade civil organizada para indicar, propor e discutir os temas da cidade no âmbito do Legislativo, mobilizando a opinião pública e os movimentos populares.

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional