Projetos de lei incentivam uso racional do recurso natural

No dia 22 de março comemora-se em todo o planeta o Dia Mundial da Água. Preocupados com a preservação do meio ambiente e o uso consciente dos recursos hídricos, vereadores de BH apresentaram seis projetos de lei que tratam do tema. As propostas em tramitação apontam sugestões, restrições e atitudes voltadas ao reaproveitamento da água, preservação de nascentes e uso de materiais ecologicamente corretos na construção civil.

O Projeto de Lei 1582/11, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSL), institui o “Programa Público de Reaproveitamento de Águas" mediante a instalação de tanques e equipamentos, visando a racionalização e o uso adequado da água, reduzindo os custos econômicos e ecológicos para o município. 

O parlamentar também apresentou o PL 1419/11, que institui o “Programa de Reaproveitamento de Águas provenientes de lavatórios, banheiros e chuvas", com a finalidade de "diminuir a demanda de água na cidade e aumentar as condições de atendimento para as gerações futuras”. A proposta é instalar reservatórios para contenção da água provenientes das fontes citadas, de forma a reaproveitá-la em vasos sanitários e mictórios.

Assinado pela vereadora Neusinha Santos (PT), o Projeto de Lei 14/09 estabelece normas específicas para a captação, conservação e uso da água nas edificações do município. Entre as normas estão, por exemplo, a instalação de aparelhos e dispositivos economizadores de água, tais como bacias sanitárias de volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios com volumes fixos de vazão e torneiras dotadas de arejadores.

Já o PL 1510/11, de Wagner Messias "Preto" (DEM), altera a Política Municipal de Saneamento, estabelecendo exigências para qualquer intervenção em cursos d’água e expansão de coletas de esgoto. Uma das finalidades da proposta, segundo Preto, é garantir que a abertura ou reforma de ruas e avenidasnobserve e respeite a localização e os trajetos de nascentes, córregos e e rios, cuidando de sua preservação e manutenção.

Desconto e isenção do IPTU

Como forma de incentivar a preservação das águas em BH, o  PL 1415/11, do vereador Adriano Ventura (PT), prevê desconto de até 12% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para donos de imóvel residencial ou não residencial que adotem medidas de preservação e recuperação do meio ambiente. Além de especificar essas medidas, entre as quais se incluem sistemas de captação e reuso da água da chuva, o texto define o percentual de abatimento no imposto referente à adoção de cada uma delas.

No mesmo sentido, o PL 182/09, do ex-vereador Fred Costa, autoriza o Executivo a conceder isenção do IPTU aos imóveis localizados no município que abriguem nascentes de água dentro de seus limites. 

Superintendência de Comunicação Institucional