25 audiências públicas discutiram obras e mobilidade na capital

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário movimentou os plenários da Casa em 2011. Reunida, ordinariamente, às terças-feiras, a partir das 13h30, a Comissão realizou 25 audiências públicas, em que autoridades e sociedade civil analisaram questões como segurança e mobilidade no trânsito, alternativas de transporte público, como o veículo leve sobre trilhos (VLT), a dificuldade de circulação dos moradores do bairro Serra Verde em função da construção da Cidade Administrativa e a implantação da Via 710, prevendo impactos aos moradores do entorno.

Ainda, debateu-se a situação das vias MG-20 e Anel Rodoviário, violência e assaltos no transporte coletivo suplementar e na Estação São Gabriel, equívocos no resultado da obra do novo viaduto da Lagoinha (Av. Antônio Carlos), licitação do serviço público de táxi, direitos do pedestre e a falta de segurança nos conjuntos habitacionais da PBH.

Moradores enfrentam invasões e intimidação

Realizada em outubro do último ano, audiência pública reuniu lideranças comunitárias e representantes do poder público municipal para buscar soluções aos problemas enfrentados pelos moradores nos conjuntos habitacionais construídos pela Prefeitura de Belo Horizonte. Presidida pelo Vereador Daniel Nepomuceno (PSB), a sessão reuniu cerca de 40 pessoas e recebeu 12 convidados à mesa, representantes do Executivo Municipal, do Judiciário e das comunidades diretamente afetadas pela ausência do Poder Público em áreas carentes.

De acordo com as lideranças, em diferentes bairros de Belo Horizonte, a população vem sofrendo intimidação de criminosos para que ceda suas casas ao tráfico; paralelamente, outras unidades habitacionais que ainda não foram entregues aos novos moradores estão sendo invadidas. Os moradores reivindicam uma ação urgente e conjunta de enfrentamento às invasões e às intimidações sofridas, que dificultam a denúncia dos crimes.

As lideranças explicaram que apenas alguns moradores apresentaram suas denúncias à polícia, aos vereadores e ao Ministério Público, por medo de represálias. “Os problemas nos conjuntos crescem junto com as políticas de habitação”, pontuou o vereador Daniel Nepomuceno. A partir da previsão do lançamento de quatro mil novas unidades habitacionais no município, o vereador questionou se, paralelamente, crescem também as ações de segurança e o efetivo policial.

O controle territorial e psicológico do tráfico sobre os moradores foi um dos principais problemas apresentados. “Os gerentes das bocas, os líderes, devem se sentir intimidados. Para isso, é preciso a presença constante da polícia. Não adiantam bases temporárias, é preciso que a polícia esteja ali na madrugada, das 18h às 6h”, propôs Luiz Flávio Sapori, professor universitário de ciências sociais e especialista em criminalidade.

“Este é o momento de propor um grande pacto federativo. É nosso papel criar mecanismos que permitam que o cidadão reivindique seus direitos, denuncie”, pontuou o Defensor Público Marcelo Nicoliello, entendendo que o debate não deve ser entendido apenas como ‘um caso de polícia’, mas uma ação social que cuide inclusive de aspectos econômicos, laços de afetividade e tudo o que é envolvido pela política habitacional. “Quando essas pessoas se sentirem protegidas - tendo todos seus direitos bem cuidados pelo Poder Público - irão se empoderar, procurar as instituições e até constrangerem aqueles que, hoje, as constrangem”, afirmou Marcelo, sugerindo que as instituições se organizassem e atuassem de forma a transmitir confiabilidade ao cidadão, por exemplo, a partir da criação de um fórum permanente de atendimento aos moradores na luta contra as invasões e intimidações.

Superintendência de Comunicação Institucional