Projetos propõem maior segurança e agilidade para os usuários

Punições mais rígidas para pessoas que fizerem transporte ilegal de passageiros e acompanhamento, via internet, da localização dos coletivos estão entre as inciativas de vereadores que tramitam na Câmara Municipal. O objetivo é inibir motoristas irregulares e facilitar o embarque e desembarque de passageiros.

De autoria do vereador Edinho Ribeiro (PT do B), o PL 1.725/11 estabelece normas para coibir o transporte clandestino de passageiros no município. Segundo o projeto, o motorista terá o veículo apreendido por pelo menos 15 dias, multa de 1.500 reais, custeio das despesas de remoção e estadia do veículo, além do encaminhamento à delegacia, para apuração das responsabilidades. O reincidente no prazo de seis meses terá o prazo de apreensão e a multa dobrada.

Segundo o vereador, o objetivo é coibir motoristas despreparados ao volante e a falta de vistoria dos veículos. Aprovada na Câmara, a proposição já foi enviada ao prefeito para sanção ou veto. Se aprovada, a Lei entra em vigor na data da sua publicação e a Prefeitura terá 60 dias para regulamentá-la.

Outro projeto também trata do assunto. É o 1.734/11, do vereador Sergio Fernando (PV), que obriga o monitoramento on line dos veículos que realizam o transporte coletivo na cidade. Tal iniciativa disponibilizaria a localização dos ônibus, via GPS, para facilitar o embarque de passageiros e o controle dos horários, frota e serviços pela

As empresas de transporte público podem, de acordo com o projeto, fazer parcerias com o poder público ou disponibilizar as informações sobre sua frota, em site próprio. Para o vereador Sérgio Fernando, o serviço já está disponível em várias cidades brasileiras, tornando as informações de embarque e desembarque de passageiros, mais claras possíveis e em tempo real. O projeto está pronto para ir à votação em 1º turno

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