Moradores enfrentam invasões e intimidação nos conjuntos habitacionais

Realizada nesta terça-feira (4/10), audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário discutiu a falta de segurança nos conjuntos habitacionais de Belo Horizonte. Presidida pelo Vereador Daniel Nepomuceno (PSB), a reunião contou com cerca de 40 pessoas e recebeu 12 convidados à mesa, representando o Executivo, o Judiciário e as comunidades diretamente afetadas pela ausência do poder público em áreas carentes.

Mesmo com medo de represálias, moradores de conjuntos habitacionais de diferentes bairros de Belo Horizonte denunciaram que vêm sofrendo intimidação de criminosos para que cedam suas casas ao tráfico, e que novas unidades ainda não ocupadas estão sendo invadidas. Os casos foram apresentados pelos moradores à polícia, aos vereadores e ao Ministério Público.

Apesar de as políticas de habitação possibilitarem a construção de novas unidades, o vereador Daniel Nepocuceno pontuou que problemas como falta de segurança e ausência de efetivo policial estão aumentando nos conjuntos. Ele questionou as instituições presentes sobre a necessidade de ações diante dos casos relatados e pediu providências.

“Pedimos reuniões com as comunidades para tratar da segurança pública em cada conjunto, mas os moradores temem retaliações”, ponderou o Major Robson Viana de Souza, representante da Polícia Militar. Segundo ele, o controle territorial e psicológico do tráfico sobre os moradores é um dos pricipais problemas apresentados, e é sobre ele que as instituições públicas devem atuar. “Os gerentes das bocas, os líderes, devem se sentir intimidados. Para isso, é preciso a presença constante da polícia. Não adiantam bases temporárias, é preciso que a polícia esteja ali na madrugada, das 18h às 6h”, propôs Luiz Flávio Sapori, professor universitário de Ciências Sociais e especialista em criminalidade.

“Este é o momento de propor um grande pacto federativo. É nosso papel criar mecanismos que permitam ao cidadão reinvindicar seus direitos, denunciar”, ressaltou o defensor público Marcelo Nicoliello, entendendo que o debate não deve ser interpretado apenas como ‘um caso de polícia’, mas como uma ação social que cuide de aspectos econômicos, laços de afetividade e tudo o que envolve a política habitacional.

“Quando essas pessoas se sentirem protegidas - tendo todos seus direitos bem cuidados pelo poder público - irão se empoderar, procurar as instituições e até mesmo constranger aqueles que, hoje, as constrangem”, afirmou Marcelo, sugerindo que as instituições se organizem e atuem de forma a transmitir confiabilidade ao cidadão, por exemplo, a partir da criação de um fórum permanente de atendimento aos moradores na luta contra as invasões e intimidações.

“Não é mais a favela, mas um novo equipamento que surge como um problema”, apontou Daniel Nepomuceno. “O que acontece é só a transposição do poder paralelo dos traficantes e gangues jovens da favela para os conjuntos. A solução passa pela retomada do território”, propôs o professor Luiz Flávio, na mesma perspectiva.

Assista ao vídeo da reunião

Também participaram os vereadores Preto (DEM), Carlúcio Gonçalves (PR), Gêra Ornelas (PSB), Paulinho Motorista (PSL) e Elaine Matozinhos (PTB); o secretário de Estado Adjunto de Defesa Social, Genilson Ribeiro Zeferino; representando a Urbel, José Flávio, José Maurício de Jesus e Patrícia Cury; Ricardo Maia, representante da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, que responde pela atuação da Guarda Municipal; Marcelo Carvalho, representando a Polícia Civil; Promotor Joaquim José Miranda Júnior, representando a Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais; Dona Mercedes Pereira dos Reis, líder comunitária; e o representante da Associação do Bairro Tupi/Lajedo.

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