Vereadores aprovam 11 projetos

Na 92ª Reunião Plenária Ordinária, realizada na tarde desta quarta-feira, 3 de novembro, foram aprovados dez projetos de lei, sendo dois em 2º turno e um em turno único, além de um projeto de resolução, também em turno único. Antes das votações, Neusinha Santos (PT) apresentou notícia sobre a contratação de plano de saúde pelo Município, prevista no PL 1174/10, aprovado no mês passado.

Foi aprovado em 2º turno o Projetos de Lei 1159/2010, enviado pelo Executivo, que autoriza a Prefeitura a outorgar à iniciativa privada, por meio de concessão, obras e serviços de apoio ao funcionamento do Hospital Metropolitano, localizado no Barreiro. Segundo o líder do governo na Câmera, Paulo Lamac (PT), o projeto inova ao propor parcerias e investimentos privados que contribuirão para a conclusão da obra e na prestação de serviços de qualidade à população.

Em turno único, foi aprovado o PL 744/09, de Iran Barbosa (PMDB), que dispõe sobre a desativação de vagas no ensino médio. De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Educação só poderá desativar vagas no ensino médio municipal após garantir a existência de vagas e a matrícula dos estudantes no ensino público estadual da região.

Primeiro turno

Foram aprovados em 1º turno os seguintes projetos de lei:
• PL 641/09, do vereador Sérgio Fernando (PHS), que obriga os salões de beleza a afixar cartaz com medidas profiláticas contra a hepatite;
• PL 671/09, de João Bosco Rodrigues (PT), que regulamenta as Caixas Escolares das escolas municipais de BH; PL 359/09, do ex-vereador Wellington Magalhães (PMN), que veda a cobrança ao consumidor do custo de carnês, boletos ou de seu envio;

• PL 570/09, de Reinaldo Preto Sacolão (PMDB), que obriga a divulgação de fotos de pessoas desaparecidas nos sites de órgãos e entidades da Administração direta e indireta e das empresas que prestam serviço ao Poder Público;

• PL 722/09, de Geraldo Félix (PMDB), que torna oficial, no Município, o Hino à Negritude;
• PL 964/09, de Luís Tibé (PTdoB), que faz constar nas fichas escolares dos alunos da rede pública e particular do Município o grupo sanguíneo e fator RH;

• PL 839/09, de Paulinho Motorista (PSL) que proíbe a utilização de garrafas de vidro em boates e discotecas de BH;
• PL 1277/10, de Paulo Lamac (PT), torna obrigatório o hasteamento da bandeira nacional em edificações não residenciais com área construída superior a 1.000m2.

Assista o vídeo compacto da reunião

Projeto de resolução

Foi aprovado ainda na reunião, em turno único, o PR 1055/10, de autoria da Mesa da Câmara, que altera alguns itens da Resolução de 2005 que criou a Comissão de Participação Popular na Casa.

Este e os demais projetos aprovados nesta data poderão ser conferidos na íntegra no site da Câmara, através da opção Projetos de Lei e outras proposições, na coluna da esquerda da página principal.

Plano de saúde

Neusinha Santos (PT) comunicou aos presentes, durante a etapa de pronunciamentos sobre Assuntos Urgentes ou Relevantes, a garantia que obteve durante reunião com a Prefeitura de Belo Horizonte: conforme acordado antes da votação do projeto, como condicionante para o voto favorável da bancada, todo o funcionalismo municipal deverá ser atendido por uma mesma operadora privada de plano de saúde, a ser contratada mediante licitação.

A vereadora solicitou à Mesa da Câmara que se reúna urgentemente com o Executivo para que os funcionários do Legislativo sejam incluídos no atendimento.