Vereadores aprovam vale-refeição para servidores da CMBH

Os servidores efetivos e de recrutamento amplo da Câmara Municipal de Belo Horizonte terão direito ao vale-refeição, no valor de R$ 6,00 por dia trabalhado. A medida foi aprovada, em 2º turno, pelos vereadores em reunião plenária, no dia 18 de junho. Os vereadores também aprovaram, em 1º turno, o PL 1085/10, que proíbe o uso e a comercialização das “pulseirinhas do sexo” na capital.

O vale-refeição é uma reivindicação antiga dos servidores da Casa, que articularam, junto ao sindicato da categoria (Sindislembh), a proposição do Projeto de Lei 1145/2010 pela Mesa Diretora: Luzia Ferreira (PPS), presidente; Wellington Magalhães (PMN), 1º vice-presidente; Silvinho Rezende (PT), 2º vice-presidente; Anselmo José Domingos (PTC), secretário geral; Geraldo Félix (PMDB), 1º secretário; e Bruno Miranda (PDT), 2º secretário.

O projeto foi aprovado na forma do Substitutivo nº 2, que estendeu o vale-refeição a todos os servidores. A proposta original concedia o benefício apenas aos servidores que trabalham oito horas por dia.

De acordo com Bruno Miranda, a aprovação do vale-refeição foi uma conquista dos servidores, que se mobilizaram e envolveram os vereadores em torno de uma solução possível. “É um ganho importante e, futuramente, o valor do benefício pode ser melhorado”, destacou Bruno.

Silvinho Rezende falou sobre o esforço da Casa para se adequar ao corte de 10% do orçamento do próximo ano, em função de uma emenda constitucional que reduziu o repasse da Prefeitura para o Legislativo Municipal, de 5% para 4,5% da receita municipal.

O parlamentar disse que a CMBH vai solicitar um estudo jurídico para que seja incluído o vale-refeição nas próximas licitações para contratação de funcionários terceirizados. 

O PL 1145/2010 vai para redação final na Comissão de Legislação e Justiça e, em seguida, será encaminhado à Prefeitura para sanção ou veto. Para vigorar a partir do segundo semestre desse ano, o projeto tem que ser sancionado até o dia 30 de junho, em atendimento às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Publicado na forma de lei até o final de junho, os servidores passam a ter direito ao benefício já no mês de julho. De acordo com a Diretoria de Recursos Humanos, o pagamento do vale-refeição será feito no início de setembro, recuperando os valores retroativos.

O Plenário também aprovou em 2º turno o PL 1133/2010, de autoria da Mesa, que altera o Estatuto dos Servidores da CMBH. O projeto permite que a família do servidor comissionado receba indenização em caso de falecimento do servidor.

Pulseiras do sexo

Em 1º turno, os vereadores foram favoráveis ao PL 1085/10, do vereador João Oscar (PRP), corregedor da CMBH, que proíbe o uso e a comercialização de pulseiras coloridas em Belo Horizonte. Conhecidas como “pulseiras do sexo”, as pulseirinhas coloridas, usadas por crianças e adolescentes, têm sido alvo de muita polêmica em escolas, nas famílias e na mídia, já que foram relacionadas a crimes sexuais recentes contra jovens.

Responsável pelas Informações: Superintendência de Comunicação Institucional.